Algumas vezes não conseguimos entender determinadas expressões no processo. Para elucidar algumas questões, segue abaixo um dicionário explicando resumidamente o que significa.
Acórdão : Chama-se
de Acórdão a decisão de um colegiado (mais de um julgador) sobre alguma
coisa no processo. É como se fosse uma sentença, só que a sentença é a
decisão de um julgador único de primeira instância, já o acórdão é de um
conjunto de julgadores em instâncias superiores, de regra julgando
recursos.
Acórdão lavrado : Significa que o acórdão (decisão) foi escrito
Acordo homologado : Significa
que o julgador aceitou o acordo realizado entre as partes e este passou
a vale agora como se uma decisão judicial fosse.
Adjudicar / adjudicação : Adjudicar é pegar para si. Ex. o credor adjudicou o bem do executado, ou seja o credor ficou com o bem do devedor.
Agravante : É a parte que entra com o recurso de agravo
Agravo : Recurso contra decisão do julgador que deferiu ou indeferiu alguma coisa dentro do processo.
Agravo de instrumento : Recurso
contra decisão do juiz que defere (concede) ou indefere (não concede)
algum pedido da parte ao longo do processo. Este recurso será julgado no
tribunal.
Agravo de petição : É um tipo que existe na justiça do trabalho serve para recorrer das decisões referentes à execução.
Agravo regimental : É
um tipo de agravo interposto dentro dos tribunais. Ex. Você entra com
um agravo de instrumento, e um desembargador monocraticamente julga o
seu agravo improcedente. Neste caso você pode entrar com um agravo
regimental contra a decisão deste único desembargador. Este agravo
regimental então será julgado pela câmara por três desembargadores.
Aguarda : O
que mais se faz quando se entra com uma ação. Um processo é constituído
de etapas, assim você deve aguardar cada uma telas ocorrer, não tem
como pular. E o pior quando se entra com um processo não tem como se
saber quantas etapas aquele processo vai ter, pois depende da quantidade
de recursos, etc.
Aguarda / aguardando : O processo esta esperando que alguém faça algo ou que alguma coisa aconteça.
Aguarda arquivamento : Significa
que o processo esta aguardando (um prazo, em uma fila, ou alguém vir
buscá-lo) para se arquivado (guardado como suspenso / extinto).
Aguarda autor : Esta
informação aparece quando o processo esta aguardando uma manifestação
do autor. Ocorre por diversas vezes ao longo do processo.
Aguarda contador : Processo
esta com o Contador do fórum que deve estar fazendo algum cálculo
relativo a custas judiciais ou atualização de valores.
Aguarda cumprimento de precatoria : O Processo esta aguardando a volta de um pedido que o julgador enviou para o poder judiciário de outra cidade.
Aguarda decurso de prazo : Significa que o processo esta aguardando o decurso, a passagem, de um prazo processual para continuar.
Aguarda decurso prazo autor : Significa que o processo esta aguardando a passagem de um prazo para o autor, ou seja o autor deve cumprir este prazo
Aguarda decurso prazo réu : Significa que o processo esta aguardando a passagem de um prazo para o réu, ou seja o réu deve cumprir este prazo
Aguarda devolucao de ar : O
poder judiciário mandou uma carta com aviso de recebimento para alguém e
esta esperando o retorno desta carta para dar continuidade no processo
Aguarda juntada : Quando
um documento novo chega no cartório ele tem de ser cadastrado no
sistema, furado, numerado, cadastrado, e finalmente juntado no processo.
Assim quando o processo esta no setor onde isto é feito se diz que ele
esta aguardando juntada
Aguarda juntada de petição : Significa
que chegou no cartório uma nova petição endereçada ao processo. A
petição será cadastrada, numerada e colocada dentro do processo.
Aguarda mp : O Processo esta parado aguardando uma manifestação da promotoria.
Aguarda pagamento de RPV : Processo
esta aguardando que o governo pague o dinheiroque foi condenado a pagar
através de uma requisição de pequeno valor (RPV).
Aguarda partes : O processo esta aguardando que as partes (autor e réu) se manifestem sobre algo.
Aguarda providência de terceiros : Quando
o julgador esta aguardando que alguém que não faz parte do processo
tome alguma providência em relação ao processo. Ex. Aguarda o perito
juntar documentos.
Aguarda resposta : Significa
que o processo esta aguardado a resposta de alguém, uma parte, ou um
terceiro para quem foi dirigida uma pergunta e ou ordem. Ex. Mandou um
ofício para o banco perguntando se tinha dinheiro na conta e esta
aguardando a resposta do banco para esta pergunta.
Aguarda réu : Esta
informação aparece quando o processo esta aguardando uma manifestação
do réu. Ocorre por diversas vezes ao longo do processo.
Aguardando : O que mais se faz quando se entra com um processo na justiça!
Aguardando analisar petição : Processo esta na fila para o julgador analisar a última coisa que um dos advogados falou
Aguardando carga : Significa que o processo esta no cartório aguardando que alguém venha buscá-lo.
Aguardando conclusao : Processo esta na pilha aguardando a sua vez para ser mandado para a mesa do julgador.
Aguardando conferência : Muitas
vezes o julgador deve conferir o trabalho do cartório ou mesmo de seu
assessores, pois bem quanto um trabalho esta pronto, mas deve antes
passar pela análise do julgador ele fica aguardando que o mesmo o
confira.
Aguardando cumprir despacho : Significa
que o processo está aguardando que o cartório cumpra a determinação
dada pelo julgador. EX: o julgador mandou o cartório expedir a citação.
Aguardando devolucao de mandado : O
processo esta esperando que o oficial de justiça ou os correios
entreguem um mandado para alguém, e após entregar coloque a prova desta
entrega dentro do processo.
Aguardando digitação : Processo
esta aguardando que seja digitado alguma coisa no cartório. Ex. Aguarda
a digitação do termo de audiência, ou da carta de citação, etc.
Aguardando envio para juiz : O
processo esta em uma pilha gigantesca aguardando que um funcionário
pegue ele e mande para o juiz. Aí você fala, pô não era melhor então não
perder tempo escrevendo isto e enviar de uma vez para o gabinete do
juiz... é.. eu também acho, mas aí eles vão dizer não cabe tanto
processo no gabinete, então este só pode entrar quando outro sair... É
brabo!
Aguardando intimação : A
parte toma conhecimento de uma decisão judicial através do que se chama
de intimação, esta intimação pode ser pessoal ou por publicação. Entre a
decisão e a intimação o processo fica aguardando que ocorra a intimação
para continuar.
Aguardando intimação do acórdão decisão : Processo esta aguardando que ocorra a notificação das partes da decisão.
Aguardando juntada de ar : O
processo esta aguardando que seja colocado dentro dele a Carta com
Aviso de Recebimento que chegou no cartório. Ex. Carta de Citação
realizada por AR.
Aguardando juntada de interlocutória : Significa
que o processo está aguardando que seja colocado dentro dele uma
decisão que foi dada pelo julgador. Esta decisão não colocará fim ao
processo.
Aguardando mandado : Mandado
é uma ordem judicial a ser cumprida, quando o processo esta aguardando o
mandado ele esta aguardando que chegue no processo a notícia de que a
ordem do julgador foi cumprida.
Aguardando pauta : Lá
esta o processo fazendo a sua atividade preferida.. parado esperando ..
desta vez na fila dos que vão para julgamento... qualquer semelhança
com a fila do SUS é mero resultado do serviço público
Aguardando petição : Singifica que o processo esta esperando que alguém peticione algo no mesmo.
Aguardando providência da escrivania : O
processo esta aguardando que o cartório judicial faça algo. Ex. Juiz
mandou o cartório digitar um documento e colocar dentro do processo.
Aguardando providências : esta aguardando que alguém faça alguma coisa para dar andamento no processo
Aguardando publicação : O processo esta aguardando que a última decisão do julgador seja publicada no diário oficial. Após a
Aguardando remessa : Quando
um processo esta aguardando remessa para algum lugar, significa que ele
esta na pilha na qual ficam os processos que devem seguir para um
determinando local. Ex, Aguardando Remessa para o TRT3, significa que o
processo esta na pilha dos processos que serão enviados para o TRT3.
Aguardando retorno ofício : Significa que o julgador esta aguardando o retorno de um ofício para dar continuidade ao processo.
Aguardando trânsito em julgado : Processo
esta esperando que passe o prazo (até 15 dias) de recurso para as
partes. Se não houver recurso o processo vai transitar em julgado, ou
seja não caberá mais recursos contra a decisão.
Alvara : Alvará
Judicial é um documento contendo uma ordem judicial a ser cumprida em
proveito do seu portador. Ex. Alvará de Soltura, para soltar o preso,
Alvará para levantamento de valores depositados, ou seja para receber o
dinheiro que se tem direito. Alvará é assim a melhor notícia que o
cliente pode ter em um processo.
Alvara de soltura : Documento emitido pelo julgador ordenando que o réu seja libertado
Antecipação de tutela / liminar : Pedido
feito para o julgador do processo para que este antecipe os efeitos da
sentença já para o início do processo. A antecipação de tutela pode
ainda ter natureza cautelar neste caso ela serve para proteger algum
bem/direito que não tenha vinculação direta com o pedido da ação.
Apelacao : É o recurso que se entra para tentar modificar a sentença
Apelado : É a parte contra quem foi dirigido um recurso de apelação
Apenso : Junto
Arquivado : Significa
que o processo foi para o arquivo o que não significa necessariamente
que o processo acabou, pois existem dezenas de razões para que um
processo acabe no arquivo, desde estar esperando uma decisão em um
incidente/recurso até por falta de movimentação
Arquive-se : Ou seja envie-se o processo para o arquivo.
Arquivo : Local onde se guardam os processos
Arquivo geral : Local onde ficam guardados os processos que já acabaram, ou que por alguma razão foram suspensos.
Arresto : Ocorre
o arresto quando o juiz determina, por cautela, antes mesmo de terminar
o processo que um bem do devedor seja buscado e guardado com medo de
que o devedor consuma com o bem ou o venda.
Art : Artigo
Artigo : Artigo
Assistência judiciaria gratuita / A.J.G. / AJG : é
o pedido que algumas vezes é feito no processo para dispensa do
pagamento das custas judiciais. Quando a pessoa recebe AJG ela não
precisa pagar nenhuma custa processual (valores cobrados pela justiça),
bem como fica dispensada dos honorários de sucumbência (honorários que
deve pagar para advogado da outra parte caso perca a ação). Cabe chamar
atenção que assistência judiciária gratuita não significa justiça
gratuita, pois enquanto esta última se refere a prestação do serviço
público executado através das defensorias públicas, a AJG pode ser
obtida inclusive por pessoas defendidas por advogados particulares, os
quais terão direito a honorários.
Ato ordinatório : Trata-se
de uma ordem do julgador que tem mais a ver com o regular andamento do
processo do que com qualquer decisão sobre o processo. Ex: Ato que
determina a citação da parte ré.
Ato ordinatório - vista para contrarrazoes : Uma parte entrou com um recurso e o julgador devido a isto, esta intimando a outra parte para que responda a este recurso.
Ato ordinatório mero expediente : Se
trata de um ato do julgador que, de regra, não possuí nenhum conteúdo
de decisão. EX: Troque o cartório a capa do processo porque está
rasgada.
Ato ordinatório vista defensor : O Defensor foi chamado para verificar algo que saiu no processo
Atos serventia : Coisas que o cartório faz, como furar processo, colocar capas, preparar documentos, etc
Audiência : Sessão
solene em que o julgador, na sede do juízo ou em local por ele
designado, ouve as partes, as testemunha, tenta um acordo e se possível
pronuncia um julgamento. Existem vários tipos de audiência como por
exemplo de conciliação, de instrução, de justificação, e ai por diante.
Audiência conciliação designada : O
julgador marcou uma audiência na qual tentará fazer com que as partes
se entendam e entrem em um acordo. O acordo não é obrigatório.
Audiência de instrucao julgamento : É a audiência na qual vão ser ouvidas as testemunhas, as partes, realizadas as provas.
Audiência designada : Significa que a audiência foi marcada
Autor / autora : É quem entra com o processo, a parte autora da ação.
Autor do processo : É quem entra com a ação.
Autos : pastas de documentos do processo
Autos carga promotor : Significa que o promotor pegou o processo no cartório e o levou para o seu escritório
Autos com petição : Processo foi devolvido no cartório com uma petição
Autos com petição recebidos no protocolo geral : Significa que o processo foi entregue no fórum com uma petição e atualmente esta no protocolo geral, de lá irá para o cartório
Autos conclusos relatoria des : Processo esta no gabinete do julgador relator, o que vai votar primeiro no processo e vai redigir a decisão.
Autos devolvidos : Significa que o processo foi entregue no cartório por aquele que antes estava com carga do mesmo.
Autos devolvidos do juiz com despacho : Julgador deu um despacho e entregou os autos no cartório, agora o despacho vai ser publicado no diário oficial
Autos devolvidos sem petição : Significa que o processo foi devolvido no cartório sem qualquer petição nova com ele.
Autos entregues em carga ao destinatario : Significa que o processo foi retirado do cartório por alguém.
Autos no setor de calculo : Processo esta no setor onde esta sendo feito os cálculo para definir o valor e ou a pena a ser cumprida
Autos no setor de publicacao : Local responsável por providenciar a publicação dos despachos e decisões judiciais no diário oficial
Autos para cumprir diligencia : O
processo esta aguardando uma diligência, ou seja uma coisa que alguém
do poder judiciário tem de fazer, pode ser uma coisa no cartório,
exemplo furar e numerar as folhas do processo, ou até mesmo uma visita
do juiz a casa de uma das partes. Não dá para saber só por esta
informação.
Autos recebidos da comarca : Significa
que o processo que estava em uma comarca acabou de chagar no fórum de
outra. Uma comarca não é sinônimo de uma cidade, pois existem comarcas
que atendem mais de uma cidade.
Autos recebidos no protocolo geral : Significa que o processo foi entregue no fórum no protocolo geral
Autos retornados ao cartório : Significa que a pasta do processo voltou para o cartório.
Autos suspenso aguardando andamento do apenso : O processo foi parado e só vai voltar a andar depois que um outro processo que esta junto com este for resolvido.
Autuacao : É
o ato de pegar as folhas de um processo colocar em uma pasta, cadastrar
estas folhas e pastas, dar um número para este processo, etc.
Baixa : Pode
significar que o processo baixou, ou seja veio de uma instância
superior para uma inferior , exemplo do tribunal para o juiz, ou ainda
que o processo foi baixado do sistema, ou seja que acabou, ou ficou
inativo.
Baixa carga juiz : significa que o juiz devolveu o processo ao cartório
Baixa de carga de advogado : Significa que o advogado devolveu o processo no cartório
Baixa definitiva do : Isto
significa que o processo foi julgado no tribunal superior e foi baixado
para a primeira instância, ou seja voltou ao juiz de origem de primeiro
grau. Quando acontece isto as partes podem ver o processo para ver o
que foi decidido e assim tomar o próximo passo, seja lá qual este seja,
pois como já explicamos ganhar um processo não significa dinheiro na
mão, pois pode ser necessário ainda várias etapas, como liquidação e
execução as quais podem demorar anos.
Baixa mp : Significa que o Ministério Público devolveu o processo no cartório
Baixado : Que
desceu. Que foi dado baixa. Pode ter vários significados. Depende da
frase, de regra significa que ou o processo foi entregue, ou que foi de
uma instância superior para uma inferior, ou ainda que foi para um
arquivo.
Caixa : A
menos que a Caixa Econômica Federal esteja neste processo, aqui se esta
falando é de uma caixa mesmo, normalmente de papelão onde estão
guardados alguns processos.
Carga (processo em carga) : Sinônimo
de Pegar o processo. Se diz que o processo esta em carga quando um dos
operadores do direito (Advogado de uma das partes/Ministério
Público/Perito/Defensor/Juiz,etc) retira o processo do cartório e o leva
para ler/analisar/tirar cópia, etc em seu escritório, casa, etc.
Carga advogado : significa
que o advogado pegou o processo do cartório e o levou consigo para
analisá-lo, ou responder alguma coisa, ou entrar com recurso, etc.
Carga advogado autor : Significa
que o advogado do autor pegou o processo no cartório e o levou para o
seu escritório ou outro lugar a fim de fazer alguma coisa, como: tirar
xerox, ler, mostrar para o cliente, preparar uma petição, etc
Carga advogado réu : Significa
que o advogado do réu pegou o processo no cartório e o levou para o seu
escritório ou outro lugar a fim de fazer alguma coisa, como: tirar
xerox, ler, mostrar para o cliente, preparar uma petição, etc
Carga juiz : significa
que o juiz pegou o processo e levou para sua casa ou outro lugar. É
amigos, apesar de tudo que se fala, e muito é verdade, também existem
juízes que trabalham muito, que abrem mão de seus fi
Carga mp : Significa que o processo foi retirado do cartório pelo promotor.
Carga outro : Significa que alguém que não é parte no processo pegou o mesmo no cartório, provavelmente um perito.
Carga solicitada : Significa que alguém pediu autorização do julgador para pegar o processo no cartório e levar para analisar.
Carta a.r. / ar / carta com aviso de recebimento : É
um tipo especial de correspondência na qual a pessoa que recebe a
correspondência assina que a recebeu, é muito utilizada para citações e
intimações, bem como para notificações extra judiciais.
Carta ar mp : É
uma carta enviada com Aviso de Recebimento (AR) que só poder ser
entregue para o destinatário quando este assinar de Mão Própria (MP),
assinar um documento confirmando o recebimento da correspondência.
Carta precatória : Quando
para se resolver um processo em uma comarca se precisa de alguma coisa
em outra comarca, exemplo o processo é em Porto Alegre e precisa ouvir
uma testemunha em São Paulo, neste caso o juízo de Porto Alegre manda
uma carta precatória para o juízo de São Paulo
solicitando que aquele juiz ouça aquela testemunha. Ou seja a carta
precatória é um pedido para a justiça de comarca deprecada para que faça uma coisa pela justiça da comarca deprecante. A carta precatória também é muito utilizada para citações, intimações e penhoras. OBS. Não confundir com precatório
Cartório judicial / serventia : Local onde ficam os processos que estão em curso. O cartório é responsável pela administração e fluxo de papeis no processo.
Certidao : documento público que prova algo
Certidão de publicação expedida : Significa que o cartório certificou que ocorreu uma publicação de uma decisão.
Certidao emitida : Significa que esta pronta uma certidão que o cartório fez sobre alguma coisa no processo
Certificado decurso de prazo : É
uma certidão do cartório judicial confirmando que um prazo processual
correu. Exemplo: Intime-se a parte dos documentos juntados, concedo o
prazo de 5 dias para que se manifeste, com manifestação volte concluso,
sem manifestação certifique o decurso do prazo e após volte para
sentença.
Citação : É o ato através do qual alguém fica sabendo oficialmente que existe um processo contra si.
Citação intimação : Citação
é o ato judicial pelo qual a parte ré fica sabendo que tem um processo
contra ela. Intimação é o ato judicial pelo qual o julgador comunica uma
decisão oficialmente para as partes.
Com cartório : Significa que o processo está no cartório.
Concedida a antecipação de tutela : Significa
que o julgador deu a liminar que foi pedida dentro do processo. Isto
não significa ganho de causa, pois ainda tem muito processo pela frente,
mas é muito bom para quem pediu a liminar, pois terá um pedido seu já
concedido antes mesmo do fim do processo. É de se lembrar que o julgador
pode a qualquer momento revogar esta liminar.
Conclusão : Significa que o processo esta na mesa do julgador para este analisar.
Conclusão ao juiz : processo esta na mesa do juiz para ser analisado
Concluso para presidência : Significa que o processo foi para o gabinete do julgador.
Concluso relator : Significa
que o processo esta na mesa do julgador que vai relatar o processo ler e
descrever o processo para os demais julgadores
Concluso sentença : Processo foi para a mesa do juiz para que este julgue o processo dando a sua sentença
Conclusos despacho : O processo esta na mesa do julgador para que ele despache determinando o próximo passo do processo
Conclusos para decisão : Processo foi para a mesa do julgador para que este decida algo
Conclusos para julgamento : Significa que o processo foi para o gabinete do julgador para ser julgado
Contador : Profissional do poder judiciário responsável pela elaboração dos cálculos judiciais.
Contadoria : Local no fórum onde são feitos cálculos judiciais para pagamento de custas, e algumas atualizações de cálculos
Contestação : É a resposta do réu a ação, é a petição através do qual o processado apresenta a sua defesa.
Contra razoes : Quando
uma parte entra com um recurso a outra parte é intimada para apresentar
as suas contra razões, ou seja para dizer porque as razões da parte
contrária estão erradas.
Contrafe : É
o que faz prova que algo foi entregue, mostrado, exemplo quando se
entrega um documento do fórum se pega um carimbo em um documento igual
ao entregue para se comprovar a entrega
Contrarrazoes : Quando
uma parte recorre de uma decisão o advogado da outra parte e chamado ao
processo para juntar as suas contra razões ao recurso, ou seja dizer
porque a decisão não deve ser modificada
Cpc : Abreviatura
de Código de Processo Civil, que é a lei que regula o andamento do
processo judicial, esta lei não regula a vida das pessoas como o código
civil ou penal, ela regula o andamento dos processos, o funcionamento do
judiciário, os prazos, a previsão de recurso, a forma do processo, etc.
Cumprir despacho : é
quando o julgador manda que o cartório judicial faça alguma coisa, ex.
publicar nota de expediente, numerar as folhas do processo, expedir
ofício, etc.
Custas judiciais : Taxas cobradas pela justiça para determinados procedimentos. Ex. custas de citação do réu.
Cx : Caixa
Decisão : Decisão
Decisão interlocutória : Durante
o curso do processo o julgador tem de tomar várias decisões, por
exemplo se concede ou não AJG para uma parte, se defere ou não uma
liminar, se permite ou não a realização de uma determinada prova e assim
por diante. Estas decisões - chamadas de decisões interlocutórias não
terminam com o processo, mas resolvem muitas coisas no decorrer deste,
e, por tal a parte que se sentir prejudicada sempre pode recorrer destas
decisões por meio de um recurso chamado de agravo.
Decisão monocratica : É
a decisão tomada por um só julgador de um órgão colegiado. Traduzindo,
quando um processo é julgado em um tribunal, ele o é por mais de um
desembargador ou ministro, no entanto em alguns casos se permite que o
julgador que primeira analisa a causa já julgue a mesma diretamente.
Quando isto ocorre cabe um recurso para que o processo seja levado para
julgamento pelos demais julgadores.
Decisão proferida : Significa que o julgador proferiu, ou seja , julgou uma questão no processo.
Decisão proferida indeferimento : Significa
que o julgador indeferiu, ou seja negou um pedido que foi feito. Não
significa que a pessoa perdeu ou ganhou a ação. De fato pode significar
uma coisa bem simples, exemplo: Julgador não permite que uma outra
pessoa que não faz parte do processo pegue o mesmo. Ou pode significar
que o julgador concedeu ou não uma liminar. Enfim, para saber só
verificando a decisão
Decorrido prazo : Passado o prazo
Decorrido prazo do autor : Passado o prazo que o autor tem para se manifestar sobre algo no processo
Decurso : Passagem de tempo. Ex. Já decorreu três dias do casamento.
Decurso do prazo : Passagem do prazo
Defensor público : É o advogado da defensoria pública que esta atuando no processo
Deferir o pedido / deferido : O
juiz defere o pedido, quando concede a parte aquilo que ela esta
pedindo; O juiz indefere o pedido, quando nega a parte o que ela pediu.
Defiro : Concedo
Defiro AJG : Concede
Assistência Judiciária Gratuita, ou seja dispenso o pagamento das
custas processuais e eventuais honorários de sucumbência. Obs. Isto não
significa que você esta dispensado de pagar os honorários de seu
advogado.
Demora : Sinônimo
de processo judicial. É importante salientar não tem como saber quanto
tempo vai demorar ou seu processo, ou quanto tempo vai demorar para
qualquer coisa acontecer. Mas uma coisa posso lhe garantir o seu
processo vai demorar... e muito. Leia em perguntas frequentes um texto
onde explicamos o porque um processo judicial é tão demorado.
Denegada a segurança : Significa que o pedido do Mandado de Segurança não foi aceito, ou seja foi improcedente.
Denegado : Negado
Depósito judicial : É
o valor em dinheiro depositado em uma conta bancária vinculada ao
processo. Esta conta só pode ser movimentada com ordem judicial.
Deposito recursal : É
um valor que a parte que deseja recorrer em um processo deve depositar
em juízo para que possa fazer o recurso. Se perder o recurso, este valor
já fica como parte do pagamento.
Desentranhamento : Retirar de dentro do processo
Despacho decisão : É uma decisão do julgador no processo
Despacho proferido : julgador decidiu alguma coisa no processo
Despacho sentença decisão : Significa
que o juiz disse algo no processo, pode ser um despacho de mero
expediente (coisa do tipo coloquem números nas folhas do processo), ou
uma decisão interlocutória (ex. aceito a justiça gratuita) ou mesmo uma
sentença.
Determinada a expedição de ofício : O
julgador mandou que o cartório judicial envie uma carta com uma ordem
judicial, ou uma pergunta para uma pessoa, empresa ou órgão que não faz
parte do processo. Ex. Mandou enviar um ofício para o SPC para limpar o
nome da pessoa.
Devolucao de conclusao : Significa
que o processo que estava no gabinete do julgador voltou para o
cartório, provavelmente com alguma decisão e ou ordem a qual será
publicada em breve no diário oficial
Devolvido : Entregue de volta no cartório
Diário oficial da justiça / D.O. / imprensa oficial / DJE / eletrônico : É
o jornal no qual são publicadas diariamente todas os despachos e
decisões judiciais através das chamadas notas de expediente. Hoje existe
ainda o diário oficial eletrônico.
Diga a parte autora sobre a contestação de fls : O
juiz esta dizendo para o advogado da parte autora que o réu contestou a
ação (o que é normal) e que a parte autora pode ter acesso a esta
contestação e se manifestar através do que se chama réplica. Em outras
palavras esta intimação abre o prazo para a réplica.
Digitação de documentos : O processo esta aguardando que alguém do cartório digite alguma coisa. Ex. Aguardando a digitação dos termos da audiência.
Digitalização / digitalizar / scanear : É
o ato colocar o processo físico para dentro do computador através de um
scanner (tira uma espécie de foto das folhas do processo e guarda no
computador)
Diligencia : Aparece
quando o julgador mandou alguém do poder judiciário fazer algo em
relação ao processo, exemplo trocar a capa porque estava rasgada, ou
ainda, mandou o oficial de justiça ir até um terreno verificar se existe
ou não uma casa lá, etc.
Diligencias : Existem coisas a serem feitas no processo antes de ser possível a continuidade do mesmo
Disponibilizada nota no dj eletrônico : Significa
que a última decisão do julgador foi publicada no diário oficial, de
forma que o prazo para recorrer da mesma foi aberto.
Disponibilizado(a) no D.O. eletrônico : Significa que um despacho/decisão foi publicado(a) no diário oficial eletrônico.
Distribuido : Significa que o processo deu entrada no poder judiciário
Distribuido por dependencia : Significa que o processo vai ir para o mesmo julgador que já esta com uma causa que envolve as mesmas partes ou objeto
Distribuido por sorteio : Signigica que o processo entrou no fórum. E agora vai ser sorteado de forma eletrônica o juiz que vai julgar o mesmo
Distribuidor / distribuição : Setor
da justiça responsável pelo cadastramento dos dados do processos,
partes, pedido, valor da causa, número, etc e sorteio eletrônico do
julgador que irá analisar a causa. Durante o curso da ação o processo
poderá voltar ao distribuidor caso tenha algum dado alterado. Ex. Entra
mais alguém, muda valor da causa, etc.
Documento : contratos,
papeis em geral, gravações, vídeos, etc, toda e qualquer coisa que
possa provar alguma coisa é tida como um documento para a justiça.
Documento recebido no protocolo geral : Significa que algum documento foi entregue no forum para se colocado dentro do processo.
Duplo efeito : Quando o recurso é recebido no duplo efeito significa que o mesmo foi admitido pelo juizo em seu efeito devolutivo e suspensivo
Efeito devolutivo : Todos
os recursos são obrigatoriamente recebidos em seu efeito devolutivo,
que significa que o juiz vai devolver a matéria para a instância
superior para apreciação. Achou estranho que uma coisa devolvida é
enviada para outra instância onde nunca esteve. É estranho mesmo, mas a
origem do termo remonta a história, imagine que antigamente quem julgava
as causas eram os rei, mas com o tempo e o crescimento das populações
eles tiveram de delegar este poder e assim nomearam desembargadores para
que fizessem os jugamentos. Assim quando um desmbargador julgava, mas
alguém desejava recorrer da decisão, os desembargadores então devolviam a
causa ao rei, a quem elas eram para ser dirigidas originalmente.
Efeito suspensivo : Quando
um recurso é recebido em seu efeito suspensivo, significa que até o
julgamento do recurso aquela decisão fica sem efeitos práticos.
Elaborada minuta de despacho : Significa que o despacho do julgador esta pronto, basta que ele assine e mande para publicação.
Em cobranca de autos expedida ne : Significa
que o cartório esta pedindo que o processo que esta com alguém
(advogado, promotor, perito, etc) seja devolvido ao cartório
Em grau de recurso : Significa
que ocorreu um recurso contra uma decisão do julgador e agora este
recurso foi para instância superior onde será julgado.
Em pauta : Significa que foi agendado para o dia tal
Embargante : É a parte que esta se defendendo em uma ação de execução ou é a parte que entrou com embargos de declaração
Embargos : Existem vários tipos de embargos, embargos de declaração, a execução, monitórios, de terceiros.
Embargos a execução : Chama-se
de embargos a execução a defesa que o devedor faz em um processo de
execução. Os embargos ganham um número diferente do processo de
execução, são na verdade um processo a parte.
Embargos de declaração : Quando
a decisão do julgador apresenta algum erro ou simplesmente o advogado
não consegue entender o que o julgador quis dizer, o advogado pode
entrar com uma espécie de petição/recurso chamada de embargos de
declaração.
Ementa : É o resumo da decisão.
Enviado para publicacao : Todo
ato judicial para começar a valer deve ser publicado, pois bem, o juiz
decide, manda para o cartório e o cartório envia para publicar
Esta ação é ganho certo ? : Isto
não existe. Quem julga a causa não é o advogado, logo ele não pode lhe
garantir vitória judicial, mas tão somente lhe dar um parecer a respeito
da possibilidade de ganho, até mesmo porque infelizmente na justiça
brasileira o que hoje é decidido de uma forma amanhã passa a ser de
outra, e, mais do que isto cada juiz é absolutamente livre para decidir
de acordo com o que pensa sobre a questão, assim não se assuste se o seu
vizinho entrar com uma ação e ganhar e você entrar com a mesma e
perder, estas coisas acontecem e muito.
Execução : processo através do qual se busca obrigar alguém a fazer ou não fazer alguma coisa, ou a pagar alguém
Execução da pena : É
a fase do processo penal que regula o cumprimento da sentença de
condenação, as progressões de regime, o local de cumprimento, a
liberdade provisória, etc
Execução de sentença : Quando
entramos com um processo em sua primeira fase discutimos de quem é o
direito. Ex. Entro com uma ação pedindo indenização. Pois bem, definido o
direito tenho de ter acesso ao mesmo, pois as vezes mesmo sendo
condenado por exemplo a pagar um valor a outra parte não paga, para isto
é que existe a execução de sentença que é o momento no processo onde o
julgador tentará fazer com que a parte obedeça a sentença. É de se dizer
que na prática é um novo processo, pois também nesta fase o executado
Executado : É a parte ré, a que esta sendo executada , cobrada, em um processo de execução
Exequente : É a parte (pessoa) que entra com um processo de execução, é quem esta cobrando o dinheiro.
Expeça-se : É
uma ordem do julgador para que um documento seja feito pelo cartório e
enviado ou disponibilizado para as partes ou terceiros.. Ex: Expeça-se
carta de citação, expeça-se alvará, etc.
Expedição : E o envio de alguma coisa, o fazer e enviar, o criar e disponibilizar
Expedição certidao generico : O
Cartório deixou pronta uma certidão (documento) que alguém pediu sobre
algo no processo. Ex. Certidão dizendo que o processo esta no gabinete
do julgador.
Expedição de alvara judicial : Julgador ordenou que o cartório prepare um documento no qual existirá uma ordem (de pagamento, de soltura, de registro, etc).
Expedição de carta de citação : Foi enviada a citação para a parte que irá responder o processo
Expedição de carta precatoria : Significa
que o juiz enviou um pedido para o juiz de outra comarca para que ele
faça algo. Ex. ouvir uma testemunha em outra cidade
Expedição de documentos : Significa preparar (digitar, fazer) e enviar um documento (não tem como saber qual)
Expedição de mandado : O
processo esta no setor encaminhado de preparar e enviar um documento
com uma ordem judicial ou notícia do julgador. Ex. Mandado de citação
(para avisar a pessoa que tem um processo contra ela), mandado de
penhora (para penhorar bens), mandado de prisão (para prender alguém),
etc. Observação não confundir mandado (ordem do juiz a ser cumprida) com
mandato (aquilo que possui alguém que foi eleito).
Expedida carta ar/mp : Significa
que foi enviada uma carta para alguém, sendo que esta carta só poderá
ser entregue diretamente para esta pessoa, a qual deverá assinar um
documento dizendo que recebeu a carta no momento em que pegá-la. O
documento comprovando o recebimentoda carta irá para dentro do processo
para fazer prova de entrega. Em tempo: AR significa carta com aviso de
recebimento e MP significa mão própria
Expedida nota expediente : O
cartório enviou para publicação na imprensa oficial a última decisão do
julgador. Após esta publicação se abrirá o prazo de recurso das partes.
Expedida notificacao : Significa que o poder judiciário determinou que alguém seja informado de algo que ocorreu no processo
Expedida notificacao dj reclamante : Significa
que foi publicada uma notificação através do diário da justiça
informando o reclamente de algo. Após a publicação ocorreu a abertura do
prazo para o reclamante, que é a parte que entrou com o processo, falar
sobre o que foi publicado.
Expedido alvara : Esta
é a melhor notícia do processo significa que o alvará documento que
autoriza o levantamento do dinheiro ou a soltura ou liberação, etc esta
pronto e pode ser buscado.
Expedido mandado : Significa que saiu do cartório judicial um documento com ordem judicial para ser cumprida.
Expedido ofício : Significa
que foi enviado, pelo cartório judicial, uma carta solicitando alguma
informação, ou, dando uma ordem judicial para alguém que não é parte no
processo.
Expedido RPV : Significa
que o cartório mandou uma requisição de pagamento de pequeno valor
(RPV) para a fazenda (poder público municipal, estadual ou federal)
Expedir / expedição / expedida : No
dicionário aparece distribuir ou entregar. Este termo aparece quando o
juiz manda fazer alguma coisa a qual deve ir para algum lugar. Ex.
Ordenada Expedição de Nota de Expediente = juiz mandou publicar no
diário oficial uma nota de expediente, ou ainda Expedida nota de
expediente, aparece quando o cartório mandou a nota de expediente para o
diário oficial. Outros exemplos: Expeça-se Alvará = faça um alvará e
entregue; Expeça-se RPV, faça um RPV e entregue.
Extinta execução ou cumprimento da sentença : Significa
que o processo de execução ou de cumprimento de sentença acabou, ou
porque ocorreu o pagamento, ou porque faltou dar impulso, ou porque foi
declarado quitado a obrigação ou valor
Extinto / extinguir : Acaba com, deixa de existir.
Extratar : Retirar um extrato, fazer um relatório, retirar
Fase processual : O processo possui diversas fases processuais. Exemplo: Fase de conhecimento, fase de liquidação, etc.
Fase recursal : Quando o processo esta em grau de recurso alguns falam que ele esta na fase recursal.
Fazenda publica : É
o dinheiro público, o tesouro público, assim na justiça existem as
varas da fazenda que são aquelas que julgam as ações que podem trazer
prejuizos ao tesouro público, erário, existem as secretarias da fazenda
que são aquelas que são responsáveis pela administração deste patrimônio
coletivo e também para cuidar que ele cresca, por fim logicamente o
ministério da fazenda.
Feito : Sinônimo de processo, de ação.
Fls : Folhas
Gabinete : Local onde trabalha o julgador
Guia de pagamento : Quando algo vai ser pago no judiciário se retira uma guia de pagamento para isto.
Habeas corpus : Habeas
corpus é um tipo de ação judicial diferenciada de todas as outras, não
só pelo motivo de estar garantida na Constituição Federal, mas também
porque é garantia de direito à liberdade, que é direito fundamental, e
por tal motivo é ação que pode ser impetrada por qualquer pessoa,
inclusive pelo preso, não sendo necessária a presença de advogado ou
pessoa qualificada, nem tampouco de folha específica para se interpor
tal procedimento, podendo ser, inclusive, escrito à mão sem maiores
requisit
Homologacao : Significa que o julgador aceitou, homologou o que lhe foi mostrado
Homologada a transacao : Significa que o julgador aceitou e homologou (tornou em uma decisão judicial válida) o acordo que as partes do processo fizeram.
Imprensa : A
Imprensa oficial, através do diário oficial da justiça (DO) ou diário
da justiça eletrônico é responsável por publicar os despachos e decisões
judiciais e assim dar a publicidade para os mesmos. Só após a
publicação é que a decisão judicial passa efetivamente a existir.
Improcedente : Quando o julgamento da causa é desfavorável ao autor.
Impugnacao : Existem
vários tipo de impugnação, valor da causa, AJG, foro, etc, ela é uma
espécie de mini processo que uma parte pode promover contra algo que a
outra falou no processo principal.
In albis : Em branco, sem que ningúem fizesse nada
Incidente findo : Significa que um incidente processual acabou. Ex. Acabou um impugnação, uma cautelar incidental, etc.
Incluido em pauta : Marcada a data para análise
Inclusao em pauta : Ocorre quando o processo vai para a pauta de julgamentos, ou seja tem o seu julgamento agendado
Indeferido : Significa
que o pedido foi negado. Isto não quer dizer necessariamente que o
processo foi perdido ou algo do tipo, pois pode ser simplesmente a
manifestação do julgador sobre algum ponto no processo que ele não
concordou.
Indefiro : Significa que não foi aceito pelo julgador, ou seja que o pedido foi negado
Instância : Na
justiça existem três instâncias, a primeira instância é o juiz, a
segunda é o tribunal estadual ou regional e a terceira os tribunais
superiores de Brasília. Nos processo após as decisões judiciais cabe
recurso para as instâncias superiores, ou seja, da primeira para a
segunda, da segunda para a terceira.
Interlocutoria juntada : Significa
que uma decisão do julgador que não coloca fim ao processo, mas que
resolve algo na causa foi colocada dentro do processo.
Interposto : Significa
que foi dada entrada. Exemplo: Enterposto agravo de instrumento, ou
seja alguém entrou com um recurso de agravo de instrumento
Intimação : Ato
pelo qual o julgador informa aos procuradores das partes e a elas
próprias ou a terceiros, uma decisão que tomou, e ou chama eles ao
processo para fazer alguma coisa
Intimação de acórdão : Significa
que esta ocorrendo a intimação - (esta sendo aberto o prazo) para que
as partes vejam o acórdão (decisão do colegiado) e recorram se for o
caso.
Intimação por publicacao : Significa que a parte foi intimada de alguma coisa dentro do processo através de publicação no diário oficial
Judicância alterada : esta
informação surge no processo quando muda o juiz quer irá analisar a
causa, exemplo muda do primeiro para o segundo juiz da vara. Isto
acontece por questões administrativas e não tem nenhuma relação com o
mérito do processo.
Judicância do processo alterada : Isto aparece normalmente quando o processo muda de julgador de um para o outro devido a divisão interna.
Juiz : Julgador de primeiro grau.
Julgado : Já ocorreu o julgamento. Também é usado como sinônimo de decisão judicial.
Julgado procedente em parte do pedido : Significa
que saiu uma decisão dando ganho de causa parcial ao autor, ou seja ele
ganhou a ação, mas não tudo que ele estava pedindo.
Julgado procedente o pedido : Significa que o julgador deu ganho de causa para o autor do processo.
Julgador : que julga decide o processo
Juntada : Ato de pegar um documento que chegou no cartório judicial, cadastrá-lo no sistema e colocá-lo dentro dos autos do processo.
Juntada contestação : Significa que a contestação (defesa do réu) foi juntada (colocada) nos autos (dentro do processo).
Juntada de ar : Foi
colocado dentro do processo o retorno de uma carta enviada pelo
correio, neste retorno aparece se o destinatário recebeu ou não esta
carta.
Juntada de carta precatoria : Significa
que a carta precatória (correspondência dirigida para o juiz de outra
cidade para que lá manda fazer alguma coisa) voltou para o processo
Juntada de certidao : Significa
que uma certidão, sabe-se lá sobre o que, foi colocada dentro do
processo. Normalmente é uma certidão dizendo, passou o prazo, voltou a
carta, coisas do tipo
Juntada de informacoes prestadas : O
julgador solicitou que alguma pessoa e ou empresa informasse algum dado
que é importante para o julgamento do processo e esta dado, esta
informação foi então colocada agora dentro do processo.
Juntada de mandado : Significa que o mandado retornou para o cartório e foi colocado dentro do processo.
Juntada de ofício : Significa que um ofício que retornou para o julgador foi colocado dentro do processo.
Juntada de petição de alegacoes finais : Foi
juntada aos autos a petição final do advogado nesta fase do processo na
qual ele vai fazer um resumo do processo e explicar para o juiz porque o
seu cliente deve ganhar o processo
Juntada de petição de apelacao recurso : Uma das partes entrou com recurso contra a sentença e este recurso foi cadastrado e colocado dentro do processo
Juntada de petição de contrarrazoes : Foi colocado dentro do processo uma petição do advogado retrucando o recurso que a outra parte entrou
Juntada de petição de substabelecimento : Foi
colocado dentro do processo um substabelecimento, que é uma espécie de
procuração que o advogado dá para que outro advogado ou um de seus
estagiário também atue nos processos. Existem dois tipos de
substabeleciento o com reserva de poderes, no qual serve para o advogado
dar poderes para os seus colegas de escritório e estagiários, e o sem
reserva de poderes no qual o advogado na verdade transfere o processo
para outro advogado e deixa de ser advogado do cliente. O mais normal e
que é muito u
Juntada de petição de tipo : Uma petição foi colocada dentro do processo
Juntada petição : significa
que uma nova petição, de uma das partes, foi colocada dentro do
processo, após a juntada na teoria o processo deve ser concluso para que
o julgador a analise.
Juntada petição - autor : Significa
que uma petição (carta escrita pelo advogado para o julgador) do
advogado da parte que entrou com o processo (autor) foi colocada dentro
do processo, e em breve irá para o julgador ler.
Juntada petição réu : Significa que uma petição (carta escrita pelo advogado) do réu foi colocada dentro do processo.
Juntada réplica : Significa
que a resposta do autor à contestação foi juntada (colocada) dentro do
processo, após o processo irá concluso (irá para o juiz analisar) o qual
então poderá dar vista (deixar o réu olhar e se manifestar) em relação a
réplica, ou emitir um despacho perguntando se as partes querem produzir
provas, ou marcar audiência, ou até mesmo julgar o processo de pronto
sem a produção de outras provas se o mesmo entender possível.
Juntado : Acrescentado, o documento é juntado aos autos.
Liquidacao : Fase
do processo onde vai se calcular o resultado do processo, transformar
em números a decisão. Calcular quanto tem de pagar, a pena para cumprir,
etc.
Liquidacao homologada : Significa que o julgador aceitou os cálculos da liquidação de senteça, fixando o valor.
Localizacao anls : É
onde esta guardado o processo no momento, se não tem esta informação o
processo acaba perdido no cartório, agora normalmente o que aparece
depois da localização são códigos internos de cada cartório
Localizacao na serventia : Local
onde o processo esta guardado no cartório. É através desta informação
na qual normalmente aparece algum código interno que os funcionários
conseguem se achar dentro do cartório.
Magistrado : Julgador
Mandado : é
uma ordem judicial expedida pelo juiz. Os mandados são cumpridos por
oficiais de justiça, e existem diveresas formas de mandados, o seu
conteúdo depende do que o juiz esta mandado fazer. Assim existe mandado
de citação, de penhora, de prisão, etc.
Mandado de citação : Quando
um processo se inicia o julgador manda avisar a outra parte que existe
um processo contra ela, para tal envia uma carta, pelo correio, ou por
oficial de justiça avisando o citado do processo. A esta carta se chama
de citação. Após ocorrida a citação se abre o prazo para a pessoa que
recebeu a citação - citada - se manifestar no processo.
Mandado de segurança : É
um tipo especial de processo judicial, um processo judicial que serve
para garantir direito líquido e certo que que esta na iminência de ser,
esta sendo ou foi afetado por ato de alguma autoridade. Na definição
legal - Conceder-se-á mandado de segurança para proteger direito líquido
e certo, não amparado por habeas corpus ou habeas data, sempre que,
ilegalmente ou com abuso de poder, qualquer pessoa física ou jurídica
sofrer violação ou houver justo receio de sofrê-la por parte de
autoridade,
Mandado devolvido cumprido : Significa
que o oficial de justiça devolveu o mandado que recebeu no cartório
informando que o mesmo foi cumprido, ou seja realizado
Mandado devolvido nao cumprido : Significa que o mandado não foi cumprido. Ex. na citação não encontraram a pessoa para citar.
Mandado juntado aos autos contrafe : Significa que o comprovante do resultado do mandado (se conseguiu avisar o destinatário ou não) foi colocado dentro do processo
Manifestacao : Se manifestar, dizer algo, responder.
Massa falida : O conjunto de todos os direitos e deveres (débitos e créditos de uma empresa falida)
Memoriais : Se
chama de memoriais a última peça que os advogados ou promotor (no caso
de processo penal) juntam no processo antes do julgamento, nesta peça o
advogado ou o promotor(no caso de processo penal) faz um resumo e uma
análise de tudo que ocorreu no processo e defende porque o cliente dele
deve ganhar a causa
Mérito da causa : É
o fundamento da ação, aquilo que embasa a mesma, é a questão que esta
sendo discutida. Ex. Em uma ação de despejo o mérito da causa é se o
autor tem ou não tem direito de tirar o outro de dentro do imóvel.
Mero expediente : É
uma decisão do julgador que não tem relação direta com o mérito da
causa, mas sim, com o andamento do processo. Ex. Ordem do juiz mandando o
escrivão colocar o nome das partes na capa do processo.
Mesa / escaninho / prateleira / armário / pilha : Demonstra
o lugar no cartório onde esta o processo, se colocam referências assim
para que quando alguém queira ver o processo se sabia onde ele esta. Na
informação aparecem coisas do tipo mesa da fulana, na pilha x, no
armário amarelo, e assim por diante.
Meta 2 do conselho nacional de justiça : O
Conselho Nacional de Justiça estabeleceu várias metas para o ano de
2009, dentre elas a meta 2 que estabelecia que os juizes deveriam
identificar os processos judiciais mais antigos e adotar medidas
concretas para o julgamento de todos os processos distribuídos até
31.12.2005. A meta 2 não foi alcançada em sua plenitude, mas se espera
que nos primeiros meses de 2010 ela se concretize.
Ministério público / M.P. : Instituição
responsável por fiscalizar o cumprimento da lei. O MP deve zelar pela
defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais
e individuais indisponíveis. Atua em processos em que existam
interesses públicos. É o responsável pela acusação porque prender
infratores é um interesse público.
Minuta : Minuta
é sinônimo de rascunho. Exemplo: Minuta do contrato = texto do contrato
que se passa para as partes aprovarem antes de ser assinado. Minuta do
despacho ou da sentença, texto que o assessor passa para o juiz aprovar
ou não. Normalmente quem redige as sentenças e os despachos não são os
juízes, mas os seus assessores. Os juízes só lêem a minuta e se
concordam assinam, ou enviam de volta para o assessor para ser
modificado.
Minuta de despacho : É o rascunho do despacho que o julgador vai dar, normalmente feito por um assessor
Movimentado o apenso : Algumas
vezes mais de um processo, ou um processo principal e um secundário que
discute alguma coisa específica do principal, são colocados juntos,
apensado. Esta informação diz que o processo apensado se moveu e não o
que esta sendo consultado.
Negaram provimento : Significa que foi negado o recurso, ou seja o tribunal não aceitou modificar a decisão.
No cartório : Significa que o processo esta no cartório judicial.
Nota de expediente : é a publicação oficial da decisão do juiz.
Nota de foro expedida : Significa que uma decisão do poder judiciário foi encaminhada para ser publicada no diário oficial da justiça
Nota de foro publicada em : Significa que uma decisão do julgador foi publicada no diário oficial abrindo-se o prazo para cumprimento e ou recurso
O judiciário só age mediante provocação : Para
que o poder judiciário faça qualquer coisa, decida qualquer matéria é
necessário que alguém provoque o judiciário para que este se manifeste,
por tal se diz que o juiz só age sobre provocação.
Ofício : É
um documentos expedido pelo poder judiciário e encaminhado para alguém
que não é parte do processo para que cumpra alguma determinação judicial
(ex. Ofício encaminhado ao SERASA para que o mesmo tire alguém da lista
de inadimplentes), ou para que forneça alguma informação (ex: ofício
encaminhado para o Detran para que informe se o executado possui algum
veículo em seu nome.)
Ofício expedido : Significa que um ofício foi enviado para alguém.
Ordenada : Significa que o julgador deu uma ordem para que algo aconteça. Quem vai executar esta ordem é o cartório judicial.
Ordenada expedição : O julgador determinou que alguma coisa seja feita e entregue/enviada para alguém.
Ordenada expedição de alvara : Julgador
mandou o cartório fazer o alvará que vem a ser o documento através do
qual vai ser cumprida uma ordem judicial (ex. soltura, pagamento, etc),
costuma ser a melhor notícia do processo.
Ordenada expedição de carta ar/mp : O
julgador mandou intimar ou citar uma parte do processo pessoalmente
através de cartar com aviso de recebimento a ser entregue em mão com
recolhimento de assinatura do recebedor.
Ordenada expedição de certidao : Significa
que o julgador ordenou que fosse feita um documento
certificando/comprovando algo sobre o processo. Ex. Uma certidão que diz
que um prazo esta em aberto.
Ordenada expedição de mandado : O
julgador mandou que seja feito e enviado um mandado - documento que
contém uma ordem do julgador (ex. mandado de citação, de penhora, de
prisão, etc)
Ordenada expedição de ofício : O julgador mandou que o cartório judicial faça e envie uma carta para alguém contendo uma ordem ou um pedido de informações
Ordenada expedição de precatoria : O julgador do solicitou que o cartório prepare e envie uma carta para o juiz de uma outra cidade requisitando alguma coisa.
Ordenada expedição de RPV : O julgador determinou a realização de uma requisição para que o governo pague o valor a que foi condenado
Ordenada intimação : Julgador mandou intimar alguém de alguma coisa dentro do processo
Ordenada intimação do defensor público : O julgador determinou que o defensor público seja comunicado de algo que ocorreu no processo
Ordenada intimação do mp : O Ministério Público (promotor) foi chamado para ver o processo
Ordenada intimação do procurador do estado : O advogado do poder público foi comunicado de algo dentro do processo
Ordenada nota expediente : o
julgador determinou que o cartório publique a sua última decisão no
diário oficial da justiça para que as partes e seus advogados e quem
mais interessar saiba da mesma. Após a publicação se abrirá o
Ordinário : Sinônimo de normal.
Órgão colegiado : No
poder judiciário os processos, via de regra, se iniciam sendo julgados
por um juiz, e os recursos deste processo são julgados por órgãos
colegiados (grupo associação), compostos de 3 ou mais julgadores na
segunda ou terceira instância.
Órgão julgador : É quem julga o processo, são órgãos julgadores os juízes e os colegiados de segunda e terceira instância.
Origem / orig : De onde veio. Normalmente aqui aparece onde estava o processo antes de chegar onde está agora.
Parcialmente procedente : Significa que o julgador acatou parcialmente o pedido realizado na ação ou no recurso
Parecer : É
uma opinião sobre algo em um processo. Pode ser um parecer técnico, ou
mesmo o parecer do Ministério Público. O julgador não precisa seguir o
parecer, ele é só um instrumento a mais para ajudar na decisão.
Partes do processo / parte : Chama-se partes do processo o(s) autor(es) e o(s) réu(s). Parte autora e parte ré.
Pedido : É
o que o autor esta requerendo no processo. Ex. O pedido dem uma ação de
indenização é para que o juiz condene o réu a indenizar o autor. É de
se chamar a atenção que uma ação pode ter vários pedidos. Ex. Pode pedir
indenização por danos materiais mais indenização por danos morais, ou
ainda em uma revisional pedir que o juiz declare os juros abusivos e a
capitalização ilegal, e assim por diante. De regra em um processo sempre
existem vários pedidos.
Penhora : Penhora
é o ato pelo qual um bem é tornado indisponível e passa a garantir um
processo de execução. É importante dizer quer ter um bem penhorado não
quer dizer que você vai perder o bem, ele simplesmente passa a garantir o
processo, e de regra continuará com você até o final do processo. Assim
se você ganhar o processo, ou se o bem for impenhorável, ou se ocorrer
um acordo, etc, a penhora será desfeita e nada acontecerá com o bem,
logo ter um bem penhorado não é o fim do mundo.
Penhora no rosto dos autos : Significa
que alguém que possuía um crédito contra a pessoa que poderá ser
beneficiada com algum dinheiro ou sobra de dinheiro em um processo,
penhorou esta eventual quantia. Ex. Eu sou devedor do João. Eu não tenho
nada, mas entrei na justiça buscando uma indenização contra o Banco X.
João descobre, entra na justiça e indica a penhora o eventual dinheiro
que eu venha a receber no processo que entrei contra o Banco X. O juiz
analisa o argumento de João e determina que seja feita uma penhora no
rosto dos autos da ação que promovo contra o Banco X, o que significa
que se eu vier a ganhar a ação e o banco for condenado a pagar o João
será o primeiro a receber este dinheiro, e eu só receberei alguma coisa
se sobrar.
Perito : É
uma pessoa com conhecimentos específicos em alguma área chamada pelo
julgador do processo para lhe prestar alguma informação técnica, ex:
perito médico, perito engenheiro, perito contador, etc.
Petição : É
o que o advogado escreve pedindo e manda para o julgador. Todo escrito
do advogado para o julgador é uma petição, onde ele esta pedindo algo
para o julgador. Alguma petições tem nome especial, como agravo,
apelação, inicial, outras não, mas todas são petições
Petição inicial / exordial / peça vestibular : É
a primeira petição em um processo, é uma carta elaborada pelo advogado
do autor na qual este explica ao julgador o que aconteceu o porque
aquele acontecimento da um direito ao autor e o que enfim o autor esta
requerendo, pedindo que o poder judiciário determine que seja feito.
Pilha : Pilha
de Prazo / Pilha digitação, Pilha 1, Pilha João, Pilha D, Pilha, etc.
Via de regra tem relação com a localização do processo no cartório.
Muitas vezes podemos ter noção do que ocorre pelo que esta escrito. Ex.
Pilha de Prazo - um prazo no processo, os autos do processo vão para a
pilha dos processos que estão com prazo em aberto (processos ficam
empilhados). Pilha Ofício: Vai sair ou aguarda um ofício; Pilha
digitação: Vão digitar algo do processo no sistema. No entanto a
informação é sempre truncada e não muito correta, pois as vezes o
processo esta na pilha de prazos e o prazo já passou. Em resumo: não
quer dizer muita coisa, só o local onde o processo esta guardado no
momento.
Pilha juntada : Significa
que o processo esta no cartório em uma pilha de processos os quais
estão aguardando a juntada de documentos, ou seja, estão aguardando que
documentos novos que chegaram ao cartório sejam cad
Pólo ativo : Quem entra com a ação esta no pólo ativo do processo
Pólo passivo : Quem responde a ação esta no pólo passivo do processo
Prazo : Sempre
após um ato do julgador é aberto um prazo um período X de tempo para
que os advogados das partes ou um outro operador do direito se
manifeste. Ex. Após a inicial o réu (de regra) tem um prazo de 15 dias
para contestar; Após a decisão de defere ou indefere a liminar 15 dias
para agravar; e assim por diante. Cabe chamar a atenção que o poder
judiciário em si não possui prazo para nada, só quem tem de obedecer
prazo são os advogados e partes, os juízes, peritos, contadores,
escrivães, enfim o poder judiciário em geral não possui prazo para nada.
Precatorio : Quando
o governo ou uma de suas autarquias é condenada a pagar um valor em um
processo judicial, deste processo sai uma ordem de pagamento que vai ser
incluída no orçamento do governo, esta ordem é incluída, e se gera um
precatório que é o título que representa esta dívida. Além de
precatórios existem os RPV que são utilizados para valores inferiores a
60 salários mínimos e por tal são pagos quase sempre no mesmo ano da
condenação, já os precatórios poderiam se chamar purgatórios, pois a
maioria
Preparo : Pagamento. Efetuar o preparo é pagar.
Prescrição : Ocorre a prescrição quando devido ao tempo decorrido a pessoa não pode obter mais acesso ao seu direito através da justiça.
Presidente da sessão : Chama-se
de presidente da sessão o julgador que coordena uma sessão de
julgamento, dando a palavra, abrindo e fechando a sessão, etc.
Procedente : Quando
o julgador julga procedente o pedido da parte, ou seja julga de forma
favorável ao autor, é de se ressaltar que uma decisão pode ser
procedente em parte (parcialmente procedente) - quando julga uma parte
favoravel ao autor e outra não, exemplo: o autor pede que o réu seja
condenado ao pagamento de danos morais e patrimôniais, mas o juiz
condena só ao pagamento de danos morais, neste caso a decisão é
parcialmente procedente.
Procedimento ordinário : Na
Justiça, existem várias formas de processos, cada qual com um rito
específico, por exemplo, o procedimento do Juizado Especial. O
procedimento Ordinário é o mais completo e demorado entre todas as
formas de processo, neste tipo de procedimento, se busca descobrir se
alguém tem ou não determinado direito, se uma cláusula é válida ou não.
No procedimento Ordinário não se tem certeza de nada, ao início, assim, é
o procedimento que possibilita o maior contraditório, ou seja, a mais
ampla discussã
Procedimento sumario : É
um tipo de processo mais rápido que o processo ordinário, mas não tão
rápido como o processo dos juizados especiais. Serve para causas
teoricamente menos complexas e ou de menor valor. Esta em desuso, no Rio
Grande do Sul praticamente foi extinto, pois quando a questão não é
complexa pode ser resolvida no juizado especial e quando é complexa
melhor é optar pelo rito ordinário. Em alguns estados do Brasil,
dependendo do tipo de processo ainda se usa obrigatoriamente o rito
sumário.
Processamento : sequencia de trabalhos.
Processo / feito / ação : (no
latim procedere é verbo que indica
a ação de avançar, ir para frente (pro+cedere)).É conjunto sequencial e
peculiar de ações que objetivam atingir uma meta. O processo judicial
obedece um caminho um rito obrigatório que deve ser seguido desde o
início até o fim, não existindo como pular partes deste rito. Por sinal
se qualquer parte do rito processual não for obedecido o processo poderá
ser anulado.
Processo apensado : Significa
que um ou mais processos e ou incidentes foram juntados para
julgamento. Nestes caso eles passam um cordão e unem por ele um processo
ao outro atando as pastas. Quando os processos estão apensados o
juilgador deve considerar todos eles na hora de julgar para que não
existam decisões que se contradigam. Ex. Processo de execução apenso aos
embargos e ainda apenso a uma revisional, todos este processos
interferem um no outro.
Processo arquivado : O
fato do seu processo ter sido arquivado não quer dizer que ele acabou
de vez, pois ele pode ter ido para o arquivo por ter ficado muito tempo
sem movimento ou algo do tipo. Quando isto ocorre e você não sabe o
motivo a melhor coisa que você faz é entrar em contato com o seu
advogado.
Processo baixado : O
processo é baixado quando acaba ou quando esta a muito tempo sem
movimentação o que pode ocorrer devido ao fato de existir um recurso em
uma instância superior ou um processo paralelo, ou ainda por falta de
impulso das partes. Outra possibilidade é aparecer processo baixado do
Tribunal o que significa que ele veio do Tribunal para o fórum.
Processo distribuído : Significa
que se ingressou com o processo, ou seja que o processo foi para a
distribuição do fórum. Via de regra é a primeira coisa que aparece nas
informações processuais.
Processo inventariado : De
tempos em tempos o cartório judicial para tudo e conta os estoques dos
processos, ou seja verifica se nenhum processo sumiu, pois bem quando o
processo é contado e esta tudo ok se diz que este processo foi
inventariado.
Processo redistribuido : Significa que o processo foi enviado para um outro julgador (no mesmo lugar ou em outro)
Processo suspenso : O processo esta parado aguardando o julgamento de algum recurso, incidente, etc ou que alguma das partes tome uma providência.
Proferido / proferida : Mesma
coisa que dito. Aparece normalmente assim. Sentença proferida - Ou seja
o juiz disse a sentença; Despacho proferido, quando o juiz despacha
alguma coisa nos autos.
Proferido despacho : Significa que saiu uma decisão do julgador no processo.
Proferido despacho - cumpra-se : Julgador
decidiu uma coisa no processo e mandou que sua ordem seja cumprida.
Normalmente aparece quando o julgador manda o cartório fazer alguma
coisa, expedir um ofício, um alvará, uma citação, etc.
Proferido despacho citação intimação : Significa que o julgador determinou que o réu seja citado, chamado ao processo, para responder a causa contra ele ajuizada.
Proferido despacho cumpra-se : Significa que o julgador ordenou que o cartório faça alguma coisa conforme as suas ordens
Proferido despacho de mero expediente : O
julgador deu uma ordem dentro do processo, mas que não tem relação com o
mérito da causa em sim, é algo mais de caráter processual. Ex. chama a
outra parte para o processo, manda o cartório colocar o nome das partes
na capa do processo, etc.
Proferido despacho expeça-se : Significa que o julgador determoniu que seja expedido - feito pelo cartório e enviado- algo.Pode ser um alvará, um ofício, etc.
Proferido despacho vista defensor : O
julgador chamou o defensor (público) para verificar o processo. Caso no
caso não exista um defensor público , o julgador pode estar chamado o
advogado do réu
Prolacao : É o ato de proferir, de dizer de dar. Prolação da sentença, é quando o juiz prolata, dá, diz a sentença.
Protocolizada petição : Significa que uma petição chegou no cartório e foi cadastrada.
Protocolo : Quando
se entrega um documento no poder judiciário, você sempre deve solicitar
um comprovante desta entrega, este comprovante se chama comprovante de
protocolo. Existe alguns fórums que possuem o que chamamo de protocolo
geral que é um local onde são entregues todos os documentos.
Protocolo de petição de aviso de credito : A parte que pagou algo que devia vem ao processo e faz uma petição informando o julgador que fez o pagamento
Protocolo de petição de manifestacao : Foi protocolada uma petição na qual existem algumas manifestações sobre o processo e ou documentos
Protocolo geral : Local no fórum que recebe todas as petições e documentos.
Providência : Algo que se deve fazer
Provimento : Prover é dar, ou seja quando o juiz dá provimento significa que deu ganho naquele ponto ou causa, e quando nega é ao contrário
Publicação : Uma
decisão judicial para ter validade antes de mais nada precisa ser
publicada no diário oficial, sendo que o prazo dos recursos só se
inicial a partir da publicação. Existem exceções que ocorrem em alguma
situações, mas nestes é necessária a intimação pessoal dos advogados e
ou das partes.
Publicacao de acórdão : Significa a publicação no diário oficial da decisão de um tribunal
Publicacao de despacho : O despacho foi publicado
Publicado : Significa que já foi publicado no diário oficial.
Publicado acórdão : Significa que a decisão do tribunal foi publicada no diário oficial, assim sendo abriu o prazo para recorrer dela.
Publicado atos da serventia : Foi
publicado no diário oficial algum ato do próprio cartório,
provavelmente uma informação de cunho administrativo, como por exemplo:
os prazos não correrão no feriado do dia tal.
Publicado despacho do juiz presidente : Significa que foi publicada uma decisão do juiz sobre o processo.
Publicado despacho intimação : Significa
que ocorreu a publicação no diário oficial de um despacho do julgador.
Com a publicação se dá a intimação das partes e é aberto o prazo para
recorrer deste despacho.
Publicado sentença : Significa que a decisão do juiz foi publicado no Diário Oficial. Com a publicação se abre o prazo para recursos.
Qual o prazo para a réplica ? : O
Código de Processo Civil não define prazo específico para a réplica,
razão pela qual a princípio o prazo seria 5 dias (se a contestação não
apresentou documentos) ou 10 dias (se a contestação trouxe
Quanto tempo vai demorar ? : É
impossível prever tempo em se tratando de poder judiciário, e e
qualquer coisa que alguém te falar é só previsão, tão ou menos
confiáveis que previsões de videntes, pois isto não depende do seu
advogado, não é ele quem julga a causa, não é ele que faz andar o
processo no cartório, e acima de tudo não foi ele quem fez a lei que
permite recursos infinitos, logo, infelizmente por mais boa vontade que
tenhamos nunca poderemos lhe responder a esta pergunta a não ser com
afirmações genéricas e circunstanciais, pois por exemplo enquanto um
processo simples costuma demorar 2 anos em Porto Alegre, o mesmo
processo em média dura 6 anos em São Paulo, e pior o fato do processo do
seu vizinho ter demorado 2 anos não quer dizer que o seu não vá demorar
4 anos. Justiça é caso a caso. No entanto, o que podemos lhe dizer com
certeza é que o seu processo vai demorar muito tempo, muito mais do que
você imagina.
Rearquivamento : Ocorre quando um processo que já esteve arquivado volta para o arquivo
Recebido / recebidos : Significa que recebeu, que acatou, que acolheu, que aceitou.
Recebido pelo distribuidor : Significa que o processo esta da distribuição do fórum
Recebido recurso com efeito suspensivo : Significa que até o julgamento deste recurso a sentença fica suspensa, sem efeito
Recebidos os autos : Significa que o processo foi recebido de volta no cartório.
Recebidos os autos do advogado : Significa que o advogado que estava com o processo devolveu o mesmo para o cartório judicial.
Recebidos os autos do ministério público : Significa que o processo que estava com o promotor, voltou para o julgador.
Recebidos os autos pela contadoria : Significa
que o processo foi para a contadoria do fórum, local onde o contador
judicial irá realizar algum cálculo que pode ter relação com o processo
diretamente (ex. atualização do valor devido) ou com a administração do
fórum (ex. cálculo de custas)
Recebimento : é o ato de receber, de aceitar, mas não quer dizer concordar.
Recebimento na secretaria : Significa que o processo esta no cartório do tribunal
Recebimento pelo cartório : Significa que chegou no cartório judicial
Recurso : Meio que se usa para tentar modificar uma decisão judicial.
Recurso autuado : Significa que um recurso foi cadastrado e colocado dentro do processo
Recurso de revista : É um recurso para a terceira instância
Recurso especial : Recurso
que é julgado pelo STJ (Brasília) que diz que a decisão do Tribunal não
obedeceu a lei federal, ou jurisprudência. O prazo para o chamado Resp é
de 15 dias da data da publicação da decisão.
Recurso inominado : No
juizado especial o recurso contra a sentença não foi chamado de
apelação, ou recurso ordinário na lei, assim neste caso chamamos ele de
recurso inominado , ou seja, recurso sem nome... é eu sei ridículo,
parece que é feito só para complicar... concordo.
Recurso ordinário : Em
um processo trabalhista é o recurso cabível contra a sentença. Mas
também pode ser entendido com os recursos cabíveis em um processo, mas
que não são dirigidos ao TSE, TST, STJ ou STF, que são os tribunais
superiores onde são julgados os recursos de caráter extraordinário.
Recurso provido : Significa
que o recurso foi julgado procedente, ou seja foi aceito, provido, teve
ganho. O que não significa que o processo acabou ou que houve ganho de
causa, pois na maioria das vezes os recursos não são diretamente
relacionados com o fim do processo, visto que existem muitos recursos
por questões administrativas, ou com menos importância dentro de um
processo.
Redistribuicao por atribuicao : Ocorre
quando por alguma razão o processo tem que sair de um julgador e ir
para outro, seja porque existe alguma razão para isto no processo
(exemplo depende de um outro processo que esta com aquele julgador) ou
mesmo por questão administrativa, outro julgador é responsável por
aquele tipo de causa
Redistribuicao por sorteio : Isto
ocorre quando por alguma razão administrativa do fórum o processo
mudará de juiz, nestes casos será sorteado um novo julgador e processo
será então (re)distribuído para ele.
Registro de sentença : Significa que a sentença foi registrada no sistema
Relacao : Relação
Relator : Julgador que relata, explica o processo para aos demais julgadores que vão participar de um julgamento em um órgão colegiado.
Relator p/julgamento / ao relator para julgamento : Significa que o processo foi para mesa do relator para que este julgue o processo.
Remessa : Ato
de enviar o processo para algum outro órgão do poder
judiciário.Normalmente Remessa aparece quando os autos ainda não foram
remetidos, mas estão com a remessa agendada, ou na pilha dos processo
para remessa. Ex. Remessa ao contador. O processo pode estar na pilha
dos processos que irão para o contador.
Remessa a procuradoria federal : Significa
que o processo foi remetido para a Procuradoria Federal a fim de que
ela se manifeste a respeito de alguma coisa dentro do processo.
Remessa ao advogado : Enviado para o advogado
Remessa ao magistrado para assinatura : Significa
que o processo foi enviado para o julgador, para que este assine algum
documento dentro deste processo. Ex. Processo enviado para o juiz para
que o mesmo assine um alvará.
Remessa ao ministério público : Significa que o processo foi enviado para a promotoria.
Remessa ao órgão julgador : significa que o processo foi enviado para os responsáveis pelo julgamento
do processo.
Remessa ao sorteio : Quando o processo entra na justiça um sistema informatizado sorteia o nome do julgador que irá tratar do mesmo
Remessa ao tribunal : Significa que o processo foi enviado para o Tribunal para julgamento de um recurso
Remessa ao tribunal de justica : Significa que o processo foi enviado para o Tribunal de Justiça.
Remessa contador : Significa
que o processo foi enviado para o contador do forum, para que este
calcule alguma coisa referente ao processo, por exemplo um valor de
custas
Remessa distribuidor : Significa
que o processo foi para a distribuição que é o local no fórum
responsável por cadastramentos básicos, como valor da causa, nome das
partes, se tem AJG, bem como pelo sorteio entre os diversos julgadores,
etc
Remessa dos autos : Significa que o processo foi enviado para algum lugar, exemplos: para o tribunal, para o xerox, para o contador, etc
Remessa externa : Significa
que o processo não esta no cartório judicial, esta com alguém que não
faz parte do poder judiciário, como por exemplo, advogado, promotor,
perito, etc
Remessa interna : Mandaram o processo para outro local dentro do mesmo fórum. Ex. do cartório para contadoria.
Remessa para publicação : Quando
o processo é enviado para o responsável pela publicação de alguma
decisão do julgador no diário oficial. Toda decisão judicial tem de ser
publicada no diário oficial, pois é através desta publicação que as
partes tomam conhecimento das decisões. Após a publicação é que se abrem
os prazos para as partes se manifestem e recorram da decisão.
Remessa turma recursal : Processo foi para a Turma Recursal que é quem vai analisar o recurso que foi interposto
Remetido / enviado / remetidos : Aparece após a remessa dos autos para um outro lugar. Ex. autos remetidos ao contador, significa que o processo foi enviado ao contador e esta com este.
Remetido autos : Significa que os autos (a pasta) do processo foi enviada para algum lugar
Remetido DJE : A
última decisão do julgador foi enviada para publicação no Diário de
Justiça Eletrônico. Após a publicação será aberto o prazo para recurso.
Remetido o mandado a central de mandados : Significa
que o processo foi para o local onde será feito um mandado que poderá
sair via carta AR ou oficial de justiça. Através do mandado será dada
notícia para uma ou mais partes de uma decisão do julgador, ou mesmo da
existência do processo.
Remetidos autos : Significa que o processo foi enviado
Remetidos os autos ao setor de reprografia : Mandou o processo para o xerox para tirar cópia de alguma coisa
Remetidos os autos da contadoria secretaria de jui : O processo foi enviado do contador para o cartório
Remetidos os autos para arquivo de feitos : Significa que o processo foi enviado para o arquivo de processo, provavelmente já tenha acabado.
Remetidos os autos para o tribunal de justica : Significa que o processo foi enviado para o Tribunal de Justiça onde será julgado
Remetidos os autos para processamento de grupos ca : O processo foi enviado para quem vai julgar o mesmo
Remetidos os autos para setor da oab : O Processo foi para OAB, provavelmente porque o advogado pediu que fosse tirado xerox ou algo do tipo
Remetidos os autos para vara de origem : O processo foi enviado para o julgador original, para a vara onde ele começou
Renuncia ao prazo : Significa que a parte abriu mão do prazo para recorrer de uma decisão.
Réplica : É a resposta do autor a contestação.
Reprografia : É a palavra certa para xerox, que é uma marca de máquina reprográfica
Requerente / rte : Requerente é quem entra com a ação.
Requerido : É
o nome que se dá para o processado, requerente x requerido, ou é
simplesmente uma conjunção do verbo requerer ... foi requerido
Requisição : Sinônimo de requerimento, de pedido.
Responder ao processo : Quando
alguém entra com uma ação a outra parte é chamada para responder ao
processo, sendo que o seu primeiro ato será a contestação.
Retorno do juiz : Processo voltou do gabinete do juiz para o cartório, é provável que tenha alguma decisão.
Réu : Quem esta respondendo a ação, a parte contra quem foi interposta a ação.
Revelia : Ocorre
a revelia quando a parte ré não comparece para se defender no processo.
Neste caso o julgador declara a sua revelia, o que não significa ganho
de causa automático, mas tão somente que se presumirá verdadeiro aquilo
que o autor alega.
Ro : Recurso Ordinário
Roteiro das penas : As
penas são cumpridas conforme cálculos específicos, além do que existe a
mudança de pena ao longo de seu cumprimento, exemplo do regime fechado
para o aberto, etc. Roteiro das penas aparece então quando se esta
calculando ou recalculando o cumprimento da pena pelo sentenciado.
RPV : É
a abreviação de Requisição de Pequeno Valor. Que vem a ser uma espécie
de precatório rápido, que a pessoa recebe em pouco tempo. Melhor
explicando: quando o Estado (poder público) ou suas
autarquias/fundações, são condenadas em um processo judicial o valor
desta condenação tem de ir para o orçamento público para depois ser
pago através de um precatório no exercício orçamentário seguinte o que é
um rolo, pois apesar de ter sido condenado a receber a pessoa pode
ficar anos a fio sem acesso ao seu dinheiro. Pois bem, há alguns anos
atrás se criou uma segunda via para esta situação da seguinte forma: se
colocou no orçamento público uma previsão orçamentária para pagar
condenações juidiciais de pequendo valor (até 60 salários mínimos).
Assim quando o poder judiciário determina um pagamento por RPV o
Estado/Administração pública tem de efetuar o pagamento em até 60 dias
após a ordem judicial. Uma coisa interessante é que devido a este
sistema quem tem um precatório para receber, pode optar por receber
através de RPV abrindo mão do restante do dinheiro. Assim se você tem
para receber um valor equivalente a 70 salários mínimos do Estado, pode
ser um bom negócio abrir mão de 10 salários mínimos para receber através
de RPV e não de precatório.
Secretaria : É o cartório de órgão colegiados.
Segredo de justica : Significa
que este processo só é acessível pelas partes, seus advogados, membros
do judiciário e Ministério Público. Isto acontece quando por alguma
razão, para preservar as pessoas envolvidas o processo não é tornado
público e corre em segredo. Exemplo: Processo de direito de família
Sem liminar : Significa ou que não existe pedido de liminar no processo ou que o julgador não concedeu a liminar que foi pedida
Sentença : Decisão lançada no processo pelo Juiz. Sempre cabe recurso contra a sentença.
Sentença com exame de mérito : significa
que o juiz julgou a causa analisando a mesma, ou seja não a extinguiu
por questões processuais, mas sim a julgou de forma procedente ou
improcedente, mas em ambos os casos com análise do mérito da causa.
Sentença de mérito : Sentença que decidiu a causa. Da sentença sempre cabe recurso.
Sentença extinção sem julgamento de mérito : É
uma sentença do juiz que julga a causa sem analisar o mérito da mesma,
ou seja, o juiz por alguma questão processual entende que aquela causa
não pode prosseguir e por tal extingue a mesma sem analisar a causa em
si. Ex.: Faltou algum documento.
Sentença improcedente : Significa
que a sentença deu ganho de causa para o réu, ou seja o pedido do autor
foi improcedente. Isto não quer dizer que o processo acabou, pois
existem recursos para mudar a sentença.
Sentença procedente : Significa
que o juiz julgou procedente o pedido, ou seja que aceitou o pedido do
autor da ação e disse que ele tem razão. Agora isto não significa que o
processo acabou ou que o autor ganhou a causa, pois tudo pode mudar
ainda se houver recurso.
Sentença proferida : significa
que o juiz julgou a causa. Importante salientar que isto não quer dizer
que a causa acabou, pois ainda pode ter recurso e esta sentença pode
ser modificada e isto acontece muito, assim não s
Sentença registrada : Significa que a sentença foi cadastrada no sistema
Serventuario : É o funcionário da justiça
Servico de maquina : Sigifica que o processo foi para o XEROX, ou para ser digitalizado
Sessão de julgamento : é
a reunião realizada nos órgãos de julgamento colegiados na qual são
julgados os processos submetidos ao mesmo. Nestas sessões de regra
participam três desembargadores/ministros, e nelas podem estar presentes
as partes e advogados. Nas sessões conforme o caso os advogados podem
fazer sustentação oral na defesa de sua causa.
Síndico : É quem administra algo de direito coletivo.
STF / supremo tribunal federal / S.T.F. : Localizado
em Brasília é o tribunal de última instância responsável por julgar os
recursos contra as decisões dos tribunais de segunda instância e de
terceira instância que possam ter ofendido alguma norma constitucional.
Este tribunal não analisa questões de fato, só de direito.
STJ / superior tribunal de justica / s.t.j. : Localizado
em Brasília é o tribunal de última instância responsável por julgar os
recursos contra as decisões dos tribunais de segunda instância que
possam ter ofendido alguma lei federal. Este tribunal não analisa
questões de fato, só de direito. Se diferencia do STF, pois naquele
outro só se julgam questões que possam ofender a constituição.
Substabelecimento : É
um documento feito pelo advogado pelo qual ele passa poderes para que
outro advogado, ou estagiário faça algo no processo. Normalmente um
advogado tem vários estagiários e substabelece estes no processo, pois
são eles que vão ao fórum por exemplo pegar o processo para levar para o
escritório. Quando você troca de um advogado para o outro também é
através de substabelecimento, mas desta vez sem reserva de poderes.
Sucumbencia : Se
dá o nome de sucumbência aos pagamentos que a parte que perde a ação,
no todo ou em parte deve fazer. A parte que perde deve pagar as custas
do processo, e também um valor a título de honorários para o advogado da
outra parte. Estes honorários são chamados de honorários sucumbênciais e
são diferentes dos honorários contratuais que são pagos por quem
contratou o advogado. Caso a parte tenha AJG ela apesar de ser condenada
a pagar a sucumbência, ela não precisará fazer este pagamento o qual
fic
Terceira instancia : São as instâncias superiores da justiça brasileira, as últimas instâncias, STJ, STF, TSE, TST
Trabalhista : Questão vinculada ao trabalho, ao direito do trabalho, se fala em ação trabalhista, causa trabalhista
Tramitacao excluida : Apagaram do sitema a movimentação processual anterior porque foi lançada por erro, ou seja não significa nada para você
Transitado em julgado em : Esta informando a data em que ocorreu o Transito em Julgado (acabou) a ação
Trânsito em julgado : Ocorre
o trânsito em julgado quando não cabe mais recurso de uma decisão.
Fala-se que o processo transitou em julgado quando o mesmo é decidido e
não cabe mais nenhum recurso. Cabe chamar a atenção que se o seu
processo transitou em julgado isto não significa que o ganhador vá
imediatamente receber o que buscava, pois pode se fazer necessária ainda
uma liquidação de sentença e até mesmo uma ação de execução.
Tribunal / tribunais : São
responsáveis pelas análises dos recursos. Nos tribunais as questões são
julgadas por mais de uma pessoa. São decisões coletivas. Existem
tribunais de segunda instância e de terceira instância. Em alguns raros
casos na lei a ação pode ser ingressada diretamente no tribunal e não no
juiz de primeira instância.
Tribunal de justica : É
a segunda instância, órgão responsável, via de regra, pelo julgamento
dos recursos, nos Tribunais de Justiça trabalham os desembargadores.
Trt : Tribunal Regional do Trabalho, é o órgão que julga os recurso que sobem da primeira instância
Turma recursal : A turma recursal, formada por três julgadores é o órgão que julga os recursos de segundo grau no caso dos Juizados Especiais.
Valor da causa : É
um valor que o autor da ação coloca na causa para fins contábeis. É
importante salientar que este valor não tem relação direta com o quanto a
pessoa vai receber ou algo do tipo. É simplesmente um valor contabil
para fins de cálculo de custas judiciais.
Vec : Vara de Execuções Criminais
Vista / vistas : dar para olhar o processo.
Vista a parte autora da contestação e dos documentos juntados : O
juiz esta dizendo para o autor que o réu contestou a ação e juntou
documentos ao processo, razão pela qual o julgador esta dando para o
autor oportunidade para que este veja a contestação e os docum
Vista ao autor : Aparece quando o julgador chama a parte autora para ver algo dentro do processo.
Vista ao réu : Significa que o julgador chamou a parte ré para ver alguma coisa dentro do processo.
Vista mp : O julgador esta chamando o promotor para que veja um documento que foi colocado no processo
Vistos : Significa
que o julgador olhou. Ex. Após analisar os autos determino a expedição
de mandado de citação da parte ré. -> Vira: Vistos os autos,
expeça-se mandado de citação -> Que vira: Vistos, cite-se.
Vogal : É um dos três julgadores que participa de um órgão julgador colegiado.
Volume : Os autos de um processo podem possuir vários volumes, várias pastas. Cada pasta é um volume.