quarta-feira, 7 de dezembro de 2011

MODELOS DE CONTRATOS - Mutuo

Olá, estarei colocando no site alguns modelos de contratos do dia a dia. Lembrando que os contratos, são vontades das partes declaradas em determinados documentos, que geram obrigações, e possuem regras estabelecidas por lei.   Para cada contrato, deve ser observado sua legislação especifica.

O Primeiro que postarei é
CONTRATO DE MUTUO - pecuniário

O Mútuo é um Contrato de Empréstimo, por empréstimo compreende-se o contrato segundo o qual, na definição de Carvalho de Mendonça, “uma das partes entrega certa coisa a outra parte, com a obrigação de esta restituí-la sua integridade ou em coisa equivalente”.

Vamos nos ater ao Mútuo pecuniário, ou seja, empréstimo de dinheiro. A pessoa que empresta se denomina, no contrato de mútuo, mutuante. Do outro lado da relação jurídica, respectivamente, ficam o mutuário. É regulamentado pelos artigos 586 e ss do Código Civil. Pode ser pactuado com juros, conforme redação dada pelo art. 591 do CC:

"Art. 591. Destinando-se o mútuo a fins econômicos, presumem-se devidos juros, os quais, sob pena de redução, não poderão exceder a taxa a que se refere o art. 406, permitida a capitalização anual."
Estabele o art. 406:
"Art. 406. Quando os juros moratórios não forem convencionados, ou o forem sem taxa estipulada, ou quando provierem de determinação da lei, serão fixados segundo a taxa que estiver em vigor para a mora do pagamento de impostos devidos à Fazenda Nacional."
Na prática, ao inserir os juros no contrato, deverá ser observado a taxa que estiver em vigor para a mora do pagamento de impostos devidos à Fazenda Nacional, que são flutuantes, fixadas mensalmente pelo Conselho de Política Monetária do Banco Central – COPOM, e correspondente a taxa SELIC, ou seja, a taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia para os títulos federais (Lei n. 8.981/95). Revoga-se assim a limitação da taxa de juros a 12% ao ano fixada no Decreto n. 22.626/33, criando-se a perspectiva de, conforme o caso concreto, novas lides surgirem sempre que a taxa SELIC for superior a taxa de juros de 12% ao ano estipulada no art. 192, parágrafo 3º., da Constituição Federal. Frise-se que a taxa SELIC normalmente é superior a taxa constitucional, estando na ordem de 18,0 % ao ano.


CONTRATO DE MÚTUO

Pelo presente instrumento particular, de um lado (NOME COMPLETO DA PESSOA QUE EMPRESTARÁ), nacionalidade, estado civil, profissão, inscrita no CPF sob nº ...., portador do RG nº ..., residente e domiciliado à Rua ................................. n.º.........., na cidade de ......................................., Estado de .............., de ora em diante chamada simplesmente de MUTUANTE, e de outro lado (PESSOA QUE RECEBERÁ O EMPRÉSTIMO), nacionalidade, estado civil, profissão, inscrita no CPF sob nº ...., portador do RG nº ..., residente e domiciliado à Rua ................................. n.º.........., na cidade de ......................................., Estado de .............., e de ora em diante denominada simplesmente de MUTUÁRIA, têm, entre si, como justo e contratado o seguinte CONTRATO DE MUTUO - Pecuniário, que se regerá pelas condições adiante estabelecidas:

1.º - A MUTUANTE, entrega, neste ato, à MUTUÁRIA, a importância de ......................................... (por extenso), representada pelo cheque de n.º XX, sacado contra o Banco, c/c, agencia....de titularidade da MUTUANTE, ou pode ser dinheiro.

2.º - A MUTUÁRIA se compromete a devolver a importância acima, acrescida de juros e correção monetária e dentro do prazo, uns e outros especificados nas condições abaixo.

3.º - A importância mutuada ficará sujeita aos juros previsto no art. 591 do Código Civil, respeitado a taxa SELIC a época do vencimento consoante art. 406 do CTN, e à correção monetária que, à época do pagamento, for determinada pelo indice oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

4.º - A MUTUÁRIA se compromete a saldar sua obrigação principal, juros e correção monetária, na forma prescrita na condição 3.ª, no prazo de ...................., contado a partir da data da assinatura do presente contrato.

5.º - Todo e qualquer atraso no pagamento da obrigação acarretará acréscimo de juros e correção monetária, que será contado até a data da efetiva satisfação do MÚTUO, sendo facultado, outrossim, à MUTUANTE, tomar todas as medidas judiciais e extrajudiciais para salvaguarda de seus interesses aos, cujas despesas decorrentes o mais honorários de advogado, se tal for o caso, serão de responsabilidade da MUTUÁRIA.

6.º - A MUTUÁRIA, dá em garantia o bem (descrever o bem dado em garantia, se for o caso), de sua propriedade.

7.º - Fica eleito o FORO desta cidade de ..........................................., com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir as dúvidas que possam surgir na execução do presente contrato.

E por estarem as partes, MUTUANTE e MUTUÁRIA, em pleno acordo em tudo quanto se encontra disposto neste instrumento particular, assinam-no na presença das duas testemunhas abaixo, em vias de igual teor e forma, destinando-se.......... vias para cada uma das partes interessadas.

............................., ................ de .................. de ...............


.................................................
(Mutuante)

.................................................
(Mutuária)


Testemunhas:
1.ª - ..............................................................
2.ª - ..............................................................