tag:blogger.com,1999:blog-22779405655429385212024-03-20T13:58:05.797-03:00Direito tim tim por tim timUnknownnoreply@blogger.comBlogger38125tag:blogger.com,1999:blog-2277940565542938521.post-80023927678553006532016-08-19T09:54:00.000-03:002016-08-19T09:54:07.885-03:00MESMO NÃO EXPRESSO NA PETIÇÃO, PEDIDO DEVE SER CONSIDERADO PELO JUIZUnknownnoreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-2277940565542938521.post-6392205034450967072015-11-09T09:10:00.000-02:002015-11-09T09:11:09.197-02:00DESCONTOS SALARIAIS
A CLT proíbe que o empregador faça qualquer tipo de desconto no
salário do empregado sem autorização, exceto aqueles previstos em lei ou em
convenção coletiva. Ex. INSS, Imposto de Renda se passar do teto, Imposto
Sindical, são todos descontos obrigatórios.
Os demais, não previstos em lei ou norma, somente poderão ocorrer
com a autorização do funcionário. Mas atenção: essa autorização nãoUnknownnoreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-2277940565542938521.post-89649468540015691412015-05-06T15:46:00.000-03:002015-05-06T15:47:18.617-03:00VOCÊ SABE COMO FUNCIONA A CONTA SALÁRIO?
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Tu quoque é uma expressão latina que refere-se a quebra de confiança, ofensa
a boa-fé objetiva, um elemento surpresa. Essa expressão utilizada antes de
Cristo, tem origem da célebre frase dita por Julio César ao seu
filho adotivo Marcus Brutus: "tu quoque Brutus filie mi", que
significa, literalmente, você também Brutus meu filho. (Até tu Brutus?) Significando
indignidade! No Direito Unknownnoreply@blogger.com1tag:blogger.com,1999:blog-2277940565542938521.post-22206343594458459552013-08-20T20:06:00.001-03:002013-08-20T20:06:13.583-03:00Unknownnoreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-2277940565542938521.post-13971799051056950772013-06-12T11:23:00.002-03:002013-06-12T11:25:14.184-03:00RAZÕES FINAIS ORAIS - CÓDIGO PROCESSO PENAL<!--[if gte mso 9]>
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Gente estou muito feliz, meu blog passou dos 150 mil acessos!
Agradeço o carinho e a confiança!
Tentarei postar mais vezes... sempre tentando auxiliar na prática as pessoas, que precisam saber como o direito funciona!
Abraços
Fernanda SarraUnknownnoreply@blogger.com1tag:blogger.com,1999:blog-2277940565542938521.post-84656166163470883822013-05-17T14:55:00.002-03:002013-05-17T14:56:35.633-03:00ESTATUTO IDOSO - Prioridade na tramitação processual<!--[if gte mso 9]>
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Muita gente me solicitou, um modelinho de requerimento feito direto à Penitenciária para solicitação informações a cerca do comportamento e conduta do apenado, durante a sua "estadia" carcerária.
Estou então, disponibilizando um modelo funcional que utilizo no meu dia-a-dia.
Antes de protocolar, você advogado precisa anexar a procuração do seu cliente também.
Por fim, o requerimento estáUnknownnoreply@blogger.com1tag:blogger.com,1999:blog-2277940565542938521.post-47361453144278210312013-01-31T16:23:00.000-02:002013-01-31T16:23:21.982-02:00EXPRESSÕES E PALAVRAS JURÍDICASAlgumas vezes não conseguimos entender determinadas expressões no processo. Para elucidar algumas questões, segue abaixo um dicionário explicando resumidamente o que significa.
Acórdão : Chama-se
de Acórdão a decisão de um colegiado (mais de um julgador) sobre alguma
coisa no processo. É como se fosse Unknownnoreply@blogger.com3tag:blogger.com,1999:blog-2277940565542938521.post-32290594476448688042013-01-31T13:17:00.002-02:002015-09-17T12:11:33.591-03:00MODELO DE NOTIFICAÇÃO CANCELAMENTO CONTRATO TELEFONIA MÓVEL<!--[if !mso]>
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A desistência da
ação é um instituto puramente processual e que, até o momento da prolação da
sentença, permite a extinção sem resolução do mérito. Antes da citação é
incondicional mas, após, o pedido só pode ser deferido com anuência do réu, ou
a critérioUnknownnoreply@blogger.com27tag:blogger.com,1999:blog-2277940565542938521.post-5059177310882323022013-01-23T12:21:00.000-02:002015-09-17T12:15:44.931-03:00MODELOS DE CONTRATO - Compra e Venda de Veículo Habitualmente nos acostumamos a adquirir veículos financiados através de Instituições Financeiras, em inúmeras parcelas, sem entrada, com taxa de juros atrativa, dentre outras "vantagens" que só um banco pode oferecer.
A facilidade em se adquirir um veículo, as condições de pagamentos e os inúmeros modelos e marcas disponíveis no mercado, viabiliza as aquisições. Por isso, se tornou corriqueiroUnknownnoreply@blogger.com18tag:blogger.com,1999:blog-2277940565542938521.post-67772565510624457002012-07-06T15:45:00.000-03:002012-07-06T15:45:13.191-03:00DEFESA PRÉVIA - TRÁFICO ENTORPECENTES
Oi gente,
Segue um Modelo de Defesa Prévia, referente a denúncia da prática do delito previsto no art. 33 da Lei 11.343 - Tráfico.
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Olá...
Existe no Estado de São Paulo uma lei que aduz sobre o tratamento dos doentes mentais: 10.2016/01. Nessa lei, está disposto que é dever do Estado, realizar tratamento adequado aos doentes.
Existem alguns requisitos legais, como o fato de para intentar com a medida é necessário relatório médico, atestando a medida da internação. Para ajudá-los, nesse meu modelo, Unknownnoreply@blogger.com23tag:blogger.com,1999:blog-2277940565542938521.post-81875186914800528952012-06-27T12:15:00.002-03:002012-06-27T12:15:39.869-03:00PREQUESTIONAMENTO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO<!--[if gte mso 9]>
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Quando se comete um erro
material, como fazer para corrigi-lo? Muitas vezes, uma petição inicial
contendo um erro de digitação por exemplo, encadeia uma sucessão de erros,
podendo passar por todos despercebidos, até chegar na sentença.
O
CPC trata do assunto:
Art. 463 - Publicada a
sentença, o juiz só poderá alterá-la:
I - para lhe
corrigir, de ofício ou a Unknownnoreply@blogger.com9tag:blogger.com,1999:blog-2277940565542938521.post-6592282768429561622012-02-28T14:19:00.000-03:002012-02-28T14:19:53.499-03:00MODELOS DE CONTRATOS - Compra e Venda de AutomóvelNos dias atuais, corriqueiramente as pessoas realizam contratos chamados de "gavetas" para venda de veículos, por vários motivos, dentre eles o mais usual é o fato de bem encontrar-se financiado.
Nesses casos o atual proprietário assume a dívida, sem entretanto renovar o contrato junto a Instituição de Crédito,e transferir o documento do veículo para o seu nome.
Uma dica importante, antes Unknownnoreply@blogger.com60tag:blogger.com,1999:blog-2277940565542938521.post-68327924322547138762012-02-07T17:21:00.000-02:002012-02-07T17:21:33.346-02:00CRIMINAL - Modelo de Requerimento Boletim InformativoPara quem pediu, segue um modelinho para requer o Boletim Informativo e o Atestado de Comportamento Carcerário do Apenado:
ILUSTRÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) DIRETOR(A) DA PENITENCIÁRIA DE HORTOLANDIA - SP.
Processo Execução n° xxx.633
Apenado: JOÃO BOLÃO
JOAO BOLÃO, MTR. n° 03X.558, portador do RG n° XXX189.94, filho de Otacílio Bolão e Maria Rosa Bolão, através de seu Unknownnoreply@blogger.com5tag:blogger.com,1999:blog-2277940565542938521.post-3449972824590416492011-12-07T11:27:00.000-02:002011-12-07T11:27:19.778-02:00MODELOS DE CONTRATOS - MutuoOlá, estarei colocando no site alguns modelos de contratos do dia a dia. Lembrando que os contratos, são vontades das partes declaradas em determinados documentos, que geram obrigações, e possuem regras estabelecidas por lei. Para cada contrato, deve ser observado sua legislação especifica.
O Primeiro que postarei é
CONTRATO DE MUTUO - pecuniário
O Mútuo é um Contrato de Empréstimo,Unknownnoreply@blogger.com5