quarta-feira, 26 de maio de 2010

TRABALHISTA - Como calcular o 13° Salário?

Existe uma dificuldade prática, de interpretar a lei e aplicar o comando legal, no que tange ao cálculo do 13° salário. Por essa razão, já vi muitos empregadores pagarem incorretamente seus funcionários.

Vamos a questão prática...

Nos termos da Lei n° 4.749/65, a 1ª Parcela do 13° Salário deverá ser paga entre os meses de fevereiro a novembro, sendo que o empregador pagará metade do salário recebido no mês anterior.

Ex. Salário Abril R$ 1.000,00 : metade (50%) = 500,00 que pagarei como 1ª PARCELA em maio. E se o emrpegador optar pagar a 1ª parcela em Novembro? Usará o salário do mês anterior, quer seja, outubro.

1ª parcela: R$ 500,00 - Maio/2010.

Qual será o valor da 2ª parcela, se o salário modificou-se, teve dissídio?  Digo isto, pq habitualmente no mês de novembro e dezembro os sindicatos promovem a alteração do salário da categoria.

Quando do pagamento da 2ª parcela (em dezembro) o Salário aumentou para R$ 1.200,00 : metade (50%) seria = 600,00. Então nesse caso o valor devido : R$ 600,00 (outra metade) Está correto?

Ou será que deve pagar :

Sal = 1.200,00 – 500,00 (1ª parcela) = 700,00 ?

Qual o critério correto? Não tem nada de matemático, é pura Lógica Jurídica.
Inicialmente quando o 13° Salário foi criado, a intenção do legislador foi oferecer uma gratificação de Natal, esse era o nome utilizado antes de ser chamado de 13° Salário.
Então, se a Gratificação de natal corresponde ao salário devido ao mês de dezembro, não podemos utilizar do critério matemático, e pagar a metade que restou em aberto (600,00), sob pena de estarmos violando dispositivo legal.

Devemos considerar que pagaremos o valor do salário vigente de DEZEMBRO. 1.200,00 = 700,00.

Então no nosso caso, se o empregador já pagou R$ 500,00, ficará devendo R$ 700,00.

Abraços a todos
Fer

2 comentários:

  1. Dra. a senhora poderia enviar por e-mail o modelo das alegações finais? Grata.
    ginea.duarte@hotmail.com

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    1. Oi Ginea.
      Respondi no seu e-mail.
      Abraço

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