terça-feira, 28 de fevereiro de 2012

MODELOS DE CONTRATOS - Compra e Venda de Automóvel

Nos dias atuais, corriqueiramente as pessoas realizam contratos chamados de "gavetas" para venda de veículos, por vários motivos, dentre eles o mais usual é o fato de bem encontrar-se financiado.
Nesses casos o atual proprietário assume a dívida, sem entretanto renovar o contrato junto a Instituição de Crédito,e transferir o documento do veículo para o seu nome.

Uma dica importante, antes de adquirir seu automóvel usado de terceiros, certifique-se que não existe bloqueio judicial do veículo junto ao Ciretran.
É importante também determinar a responsabilidade de cada um. Devendo o novo proprietário assumir todos os encargos a partir da assinatura do documento.

SEGUE UM MODELINHO SIMPLES, MAS FUNCIONAL:


CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE AUTOMÓVEL A VISTA


IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES CONTRATANTES

VENDEDOR:  (Nome do Comprador), (Nacionalidade), (Estado Civil), (Profissão), portador do RG nº (.....................), inscrito no C.P.F. nº (..........................), residente e domiciliado na Rua (.......................................), nº (....), bairro (..........), Cep (................), Cidade (.................), no Estado (....).

COMPRADOR: (Nome do Comprador), (Nacionalidade), (Estado Civil), (Profissão), portador do RG nº (.....................), inscrito no C.P.F. nº (..........................), residente e domiciliado na Rua (.......................................), nº (....), bairro (..........), Cep (................), Cidade (.................), no Estado (....).

Celebram as partes o presente INSTRUMENTO PARTICULAR DE COMPRA E VENDA DE AUTOMÓVEL nos seguintes termos:

DO OBJETO DO CONTRATO

Cláusula 1ª. O presente contrato tem como OBJETO, o automóvel (................) (Nome do automóvel), marca (.............), modelo (.........), ano de fabricação (..........), chassi (......), cor (.......), placa (........), categoria (.......), registrado no DETRAN/DUT sob o nº (.........), em nome de (............).
Pelo valor de R$.....

DAS OBRIGAÇÕES

Cláusula 2ª. O VENDEDOR se responsabiliza a entregar ao COMPRADOR o Documento Único de Transferência do Veículo (DUT), assinado e a este reconhecido firma, após a devida quitação do valor estabelecido neste instrumento.
Cláusula 3ª. O VENDEDOR deverá entregar o automóvel ao COMPRADOR, livre de quaisquer ônus ou encargo.
Cláusula 4ª. Será de responsabilidade do COMPRADOR, após a assinatura deste instrumento, os impostos e taxas que incidirem sobre o automóvel.

DA MULTA
Cláusula 5ª. Caso alguma das partes descumpra o estabelecido nas cláusulas acima, responsabilizar-se-á pelo pagamento de multa equivalente a (.....)% do valor da venda do veículo.

DO PREÇO
Cláusula 6ª. Pela aquisição do bem acima descrito, o COMPRADOR pagará o valor total negociado ao VENDEDOR no ato da assinatura do presente instrumento.

CONDIÇÕES GERAIS

Cláusula 7ª. O COMPRADOR declara ter examinado e inspecionado o bem e estar ciente de suas condições e estado de conservação.

Cláusula 8ª. A documentação necessária para a transferência, registro e/ou licenciamento do veículo objeto do presente instrumento perante os órgãos de trânsito, juntamente com o bem, deverão ser entregues ao COMPRADOR no ato de assinatura do presente instrumento, devidamente assinados.

Cláusula 9ª. O presente contrato passa a valer a partir da assinatura pelas partes, obrigando-se a ele os herdeiros ou sucessores das mesmas.

Cláusula 10ª. Até a data de tradição do bem e sua respectiva documentação, o VENDEDOR se responsabiliza por qualquer multa ou ônus que recaia sobre o bem, bem como sobre fatos ou eventos que determinem, ao proprietário do bem, qualquer tipo de responsabilidade civil, administrativa, tributária e/ou criminal.

DO FORO
Cláusula 11. Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas do CONTRATO, as partes elegem o foro da comarca de (..................);

Por estarem assim justos e contratados, firmam o presente instrumento, em duas vias de igual teor, juntamente com 2 (duas) testemunhas.



(Local, data e ano).


_________________________________
(Nome e assinatura do Comprador)

_________________________________
(Nome e assinatura do Vendedor)


(Nome, RG e assinatura da Testemunha 1)

(Nome, RG e assinatura da Testemunha 2)

33 comentários:

  1. adorei o modelo basico e funcional; me ajudou muito obrigada

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    1. Olá Lucia.
      Que bom. Continue nos acompanhando.Em breve postaremos mais modelos.
      Abraço

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  2. Agradeço a disponibilidade desse modelo via internet. Também me ajudou bastante e parabenizo pela atitude.

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    1. Ola HehPhoto.
      Que bom.
      Continue nos acompanhando.
      Em breve postaremos mais modelos.
      Abraço

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  3. Me valeu muito bem, na hora da venda! Obrigado.

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    1. Olá Marcos.
      Que bom.
      Continue nos acompanhando.
      Abraço

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  4. Fiz algumas pequenas alterações, mas muito me ajudou! Ótimo modelo! Obrigada!

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    1. Por nada Lays. Continue nos acompanhando.

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  5. E quando na compra entra um carro mais uma parte em dinheiro
    como faço

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    1. Olá Rodrigo Vasques.
      Nesse caso, é só alterar a redação do contrato, e na parte de pagamento você descreverá que como pagamento do bem, o comprador pagará com outro veículo (descrever as características) e a diferença será paga em dinheiro, ou cheque, ou prestações de xx reais por mês, em fim, adeuqe o contrato a sua necessidade. O importante é sempre descrever da forma mais clara possível, para não gerar dúvidas.
      Abraço e continue acompanhando nosso blog.

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  6. gostei bastante, mais estou precisando de um contrato par venda parcelada .

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    1. Olá Cleberson,
      Nesse caso, encaminhe um e-mail com maiores detalhes para que possamos te ajudar.
      fernandau@ibest.com.br

      Abraço

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  7. estou querendo comprar o carro do meu amigo mas nao consigo transferir o financiamento pro meu nome, no caso de eu e ele negociar-mos este contrato vale como um documento legal caso algum problema ocorra e o carro estando no nome dele?

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    1. Qualquer contrato celebrado entre particulares é legal, ou seja, tem força de lei, veja o que diz os artigos do nosso Código Civil:
      “ Art. 421. A liberdade de contratar será exercida em razão e nos limites da função social do contrato.”

      “ Art. 425. É lícito às partes estipular contratos atípicos, observadas as normas gerais fixadas neste Código.”

      No seu caso especifico você terá um instrumento que se valerá no futuro, caso alguma coisa dê errado. Poderá por ex. requerer perdas e danos.

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  8. como posso acresentar neste contrato o seguinte: o não pagamento das parcelas ou atraso de 03 parcelas implicará na perda das parcelas pagas e devolução do veiculo ao vendedor ou antigo Propietário.
    obrigado Alberto.

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    1. Sugiro você estipular penalidades no contrato, mas o comprador não ser restituído em nada, acho abusivo.

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  9. Bom dia
    Apos todos terem lido e assinado o documento presente, o que mais devo fazer ir no cartorio registrar o documento ou so autenticar. em relaçao ao foro eu coloco só a cidade no qual esta sendo feito o contrato.
    att,
    Carlos

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    1. Veja Carlos, que trata-se de um instrumento particular para resguardar o seu direito perante o outro. Não existe força perante a instituição financeira, onde o veículo foi financiado por exemplo, pois ela é o titular do direito e não o vendedor. Esses contratos servem para que você resguarde direito futuros. Um exemplo: se eventualmente ocorrer a perda do bem por culpa do vendedor, e você é o comprador, se não tiver nenhum documento escrito que comprou, como irá requerer perdas e danos, por exemplo? Como provará que de fato, você era o atual proprietário do bem, tendo inclusive, pago por ele?

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  10. quero comprar um carro que tem alguns problemas para resolver , vou pagar
    aproximadamente 80% do valore parcelar o restante . voce faria pra mim?
    Obrigado Rafael

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    1. Olá Rafael, esse é um espaço para discutirmos o direito, na prática procure sempre um bom advogado.

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  11. Boa Tarde,
    tenho uma moto que quero vender, porem o proprietario da casa onde moro esta interessado e ofereceu 10 meses de alguel pela moto. Como faço esse contrato ?
    se poder me ajudar ficarei grato.
    Att
    Alexandre Cosme
    alexandreocosme@hotmail.com

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  12. quantos por cento pode ser essa multa dentro da lei?

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    1. Olá, a lei não delimita uma quantidade, porém a jurisprudência tem admitido como cláusula penal, a multa de até 10% sobre o valor do contrato. Muito embora, saibamos que muitas pessoas utilizam até 20%.

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  13. oLA MUITO BOM ESSE MODELO ME AJUDOU MUITO, OBRIGADO

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    1. Que bom que lhe foi útil. Continue nos acompanhando, em breve postarei novos modelos.

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  14. ola estou fazendo negocio em outro carro com outro carro como faço o contrato

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    1. Nesse caso, seria um contrato de permuta, e não de compra e venda. Pois você estaria dando uma coisa por outra.
      Veja que na compra e venda o preço deve ser pago em dinheiro ou valor fiduciário correspondente, na permuta o pagamento de ambas as partes é feito por meio de coisas equivalentes, certas e determinadas.

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  15. este contrato deveria ter uma responsabilidade do vendedor sobre o carro como se responsabilizar como mecanica do carro... como irei saber se o carro esta com motor bom cambio embreagem pelo menos 90 dias................

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    1. Olá Breno, neste caso se ambas as partes concordarem, poderão sim incluir uma cláusula de garantia.
      Porém não se deve confundir a garantia do Código Defesa do Consumidor com garantia entre particulares, pois neste, o prazo de 90 dias para reclamar após a ciência do defeito, preconizado no art. 26, II do CDC, não se aplicará em contratos entre particulares, somente poderão ser aplicados, em contratos com estacionamentos, revendas, etc.

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  16. .Olá Fernanda!
    Comprei pela primeira vez um veículo, uma Ix35 e estou meio confuso.
    No dia da compra, assinei um contrato com apenas uma cópia, sendo que o vendedor da agência os recolheu e me disse que os enviaria ao banho para autorização de venda. Autorizado, levei o veículo mas com chave cópia e me disse que procuraria a original com a proprietária e me daria junto com o documento em meu nome na próxima semana. Chegada a semana, apanhei com o vendedor o documento do veículo e solicitei o contrato, estranhou e me disse que na segunda-feira tiraria uma xerox, agora já a chave original, me disse que a dona do veículo havia perdido e me fornecerá uma cópia. Gostaria de esclarecimentos já que os boletos que recebi deveriam vir com 36 folhas (números de parcela) e chegou em minha casa com 44 (quase o valor do veículo), mostrei ao vendedor e me disse que não haveria problema pois o banco errou e que eu devo reclamar com o banco e eles me enviarão as parcelas corretas. Agora lhe pergunto se é dever dele me fornecer uma cópia do contrato (mesmo xerox), a chave original, quanto aos boletos que vencem no dia 25 mesmo errados em quantidade devo pagar a primeira ou esperar que venham na quantidade correta?

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  17. Muito o modelo parabéns, foi muito útil!!!!

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  18. muito bom vai me ajudar na aquisição de um veiculo

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