quarta-feira, 19 de maio de 2010

Alegações Finais do Processo Civil

Gente, estou no maior corre...mas arrumei um tempinho para postar.

Como funciona na prática as Alegações Finais?
Essa é uma dúvida que consegui esclarecer na prática...

Reza o artigo da lei, que as alegações finais serão concedidas às partes, após ouvida a última testemunha do réu, quando o juiz então declara encerrada a instrução. Ela deverá ser ofertada oralmente, em 20 minutos, prorrogáveis por mais 10:

Art. 454 CPC:  Finda a instrução, o juiz dará a palavra ao advogado do autor e ao do réu, bem como ao órgão do Ministério Público, sucessivamente, pelo prazo de 20 (vinte) minutos para cada um, prorrogável por 10 (dez), a critério do juiz.
Na prática o advogado tem que ser muito "bão" para ler todo o processo + as provas colhidas, e rapidamente conseguir falar em meia hora toda a sua conclusão dos autos...o que na maioria das vezes, mesmo que o cara seja fera, não consegue obter o raciocínio congruente, eficaz e decisivo sobre os autos.

Em audiência é comum que o juiz indague o advogado se as alegações finais serão remissivas. Hã? Como assim? Alegações finais remissivas, significa que você está reiterando tudo o quanto já foi dito na sua petição inicial/ ou em sua defesa, se pelo réu. é bem comum, e eu mesma já fiz várias em audiência. Mas quando vejo que a questão é bem difícil, peço ao juiz para apresentar por escrito, que poderá ou não ser concedido.

Desse modo, dada a complexidade do caso concreto, o juiz pode conceder que as Alegações Finais sejam apresentadas por escrito/ou memoriais. Não existe prazo na lei, é o juiz quem determina um prazo, dependendo da complexidade da causa, geralmente é de 5 ou 10 dias.

Se você tiver a oportunidade de fazer as Alegações por escrito, será muito melhor.
Esse é o momento de você se apropriar das provas que foram produzidas durante a instrução. Se você está pelo autor, irá argumentar que todos os fatos alegados na inicial, foram provados, e que as provas são favoráveis as suas teses.  Você deve em alegações fazer um resumo da inicial e logo depois demonstrar que as provas foram favoráveis, por isso, isso e aquilo, e pedir a condenação do réu.
Já se você estiver pelo réu, deverá fazer um resumo de sua tese de defesa e demonstrar que o autor não conseguiu provar as teses por ele alegadas, ou então apontar que com as provas produzidas restou comprovado fato modificativo/impeditivo ou extintivo do direito do autor.

Mas pelo amor, hein: não vai apresentar alegações finais por escrito "remissivas". Daí é sacanagem, tá tirando uma com a cara do juiz! Deixa de ser preguiçoso e vai escrever.

Abraços a todos
Fer

59 comentários:

  1. valeu. eu estava precisando de uma explicação clara e você me ofereceu. obrigada

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  2. você por acaso não tem um modelo pra me enviar

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    1. Olá Nathália.
      Me passe o seu e-mail, para eu encaminhar para você.
      Continue nos acompanhando
      abraço
      Fernanda

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    2. OI Fernanda, sera que vc tbm poderia mandar um modelo para mim? Preciso fazer alegaçoes finais em uma açao de reconhecimento de uniao estavel e partilha de bens..Grata!

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  3. meu email eh fernandafrancavs@hotmail.com

    Fico no aguardo!! Obrigada!

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  4. Grato pelo eslarecimento.
    Tenho que fazer uma alegação final em um juizado especial civil, por isso poderia mandar tambem para mim um modelo?
    meu emai é admilson.buzinaro@globomail.com
    Obrigado!

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  5. Fernanda, é possível me mandar um modelo também? Assim como o colega acima, preciso fazer alegações finais em uma ação de reconhecimento de união estável e partilha de bens onde meu cliente é réu. Muito obrigada. Meu e-mail é laradeoliv@gmail.com.

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  6. Fernanda é possível me enviar um modelo também??`Preciso fazer umas alegações finais em uma ação de indenização por danos morais que tramita no juizado especial cível das relações de consumo, onde meu cliente é réu.
    Meu e-mail é saulo.pereira@kroton.com.br.
    Desde já muito obrigado!

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  7. Olá Fernanda,

    Quero parabenizá-la pela bela explanação sobre o assunto em tela. Aproveito para dizer que anotei seu e-mail para eventuais esclarecimentos.

    Atenciosamente

    Clara matilde

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    1. Obrigada Clara.
      Acesse sempre.
      Att

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  8. Adorei Dr. Parabéns!!!

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  9. Dra. Fernanda, assumi uma causa de ação de guarda em andamento, na qual o advogado que me antecedeu não apresentou os memoriais, por desídia sua e o processo teve seu prosseguimento. No seu entendimento, eu devo apresentar os memoriais ainda que intempestivamente? Sob quais fundamentos? Considerando que sou a advogada da parte requerida e que o processo ainda não foi julgado. Aguardo sua posição.
    Raíssa Moraes

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    1. Olá Raíssa, na minha opinião acredito que você deva sim apresentar seu entendimento final do processo, ainda mais no seu caso, que ingressou no processo em andamento, onde já foi realizado a instrução (laudos, avaliações,audiências. etc). Abraço

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  10. Adorei a forma com que voce explica, cara muito bom mesmo! valeu obrigada.
    att. Dayane Rubia

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    1. Obrigada Dayane. Acesse sempre!

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  11. Boa noite Drª Fernanda, e quando o juiz não dá prazo específico para apresentar as alegações finais, segue a regra dos 5 dias? se na hipótese do advogado da parte contrária está com carga a mais de 10 dias e não entregou o processo e nem apresentou alegaões tempestivas, seria interessante peticionar requerendo o julgamento no estado que se encontra, bem como, sobre a falta de entrega do processo? Obrigada.

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  12. Gostei muito do seu blog.
    A Dra é muito objetiva (e isso é muito bom)!
    Parabéns!
    Deus abençoe sua carreira!

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  13. Dra. Fernanda, parabéns pelo blog. Tenho algumas dúvidas.
    a) as alegações finais são cabíveis nos juizados especiais cíveis?
    b) em caso positivo, podem ser feitas por escrito, em memoriais?
    c) quanto tempo o advogado do autor dispõe para se manifestar sobre a contestação?
    d) posso pedir para me manifestar sobre a contestação nas alegações finais (se permitidas)?
    Se puder, me envie modelo das alegações finais.
    e-mail: cirogalvao@ig.com.br
    Obrigado

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  14. Boa noite, preciso muito de modelo de alegações finais para Ação de Reconhecimento e Dissolução de União c/c com Pedido de Antecipação Dos Efeitos da Tutela (Busca e Apreensão de Menor) e guarda. Se puder enviar para meu e-mail ficarei muito grata: amilamil2003@yahoo.com.br
    Obrigada

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  15. Olá, Fernanda!

    Vou apresentar minha primeira peça de alegações finais em revisional de alimentos, agradeceria muito se pudesse me enviar um modelo. Meu email katia.advsp@gmail.com
    Abraços!

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  16. Olá Fernanda.. Estou começando a advogar e fiz meu primeiro divorcio sem filhos, e de acordo com meu cliente Marido não havia bens nem divida. Por isso pedi o divorso litigioso e declarei sem bens e dividas. Ocorre que na audiência, o cliente se atrapalhou e entrou em contradição em seu depoimento. O Adv da Ré, solicitou memoriais, e foi concedido no pzo 5 dias, a audiência foi dia 04/02 (itu-sp). Duvida, o prazo tb é para mim? o que devo fazer, negar? mesmo que o cliente entrou em contradições? oferecer acordo? no depoimento o cliente ofereceu uma grana. ou ratificar a inicial? Agradeço se vc me ajudar. aguardo seu email. e se possível caso tenha algum modelo me dar.

    claudeteborges@uol.com.br SOCORROOOOOOOOOOOOOOOOO

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  17. Dra. parabéns pelo Blog!

    Gostaria de receber modelo de alegações finais, se possível. Estou iniciando na advocacia e, toda ajuda será bem-vinda.

    Antecipo agradecimentos!
    Miguel
    otlasil@yahoo.com.br

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  18. Parabéns pela explanação! Adorei a didática, Fernanda! Por favor, envie-me um modelo de alegações finais. Meu e-mail é: e.saldanha@hotmail.com

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  19. Prezados

    Muito boa a explanação do tema pela colega Fernanda. Parabéns pelo trabalho realizado.

    Com o advento da colhida de depoimentos das partes e oitiva de testemunhas por meio audiovisual, vejo que as alegações finais é um excelente momento para "intensificar" o que lhe foi favorável durante a audiência de instrução. Na prática é: reiterar tudo aquilo que foi dito favorável aos seus argumentos iniciais.
    Como geralmente as testemunhas e as partes acabam divergindo em alguns pontos da tese apresentada pelo advogado, as alegações são o momento para poder corrigir estes desvios.

    Espero ter contribuido um pouco também.

    Att,

    Everton

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  20. Parabéns Dra Fernanda

    Preciso apresentar alegações finais em uma ação de obrigação de fazer e outra de cobrança condominial, por favor poderia tb me enviar o modelo? meu e-mail é : katiahoamedeadvogada@outlook.com
    Grata

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  21. Parabéns Dra Fernanda

    poderia tb enviar para meu e-mail:
    katiahoamedeadvogada@outlook.com

    Grata

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  22. Parabéns Dra.,

    Poderia enviar um modelo no e-mail: ten_reis@brturbo.com.br

    Grato!

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    1. Olá Julio, irei providenciar.

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  23. Boa noite!
    E se não for feito alegações finais, a pessoa corre o risco de perder a causa?
    Obrigado,
    Amir

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    1. Olá Amir.
      Conforme já respondeu nosso colega Jamilson, se você não apresentar, o juiz analisará o que você fez até o momento nos autos. Será na prática como se fossem remissivas. Você não acrescentou mais nada no processo. Um abraço e continue nos acompanhando.

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  24. Não, de forma alguma, ninguém perde a causa por não ter apresentado alegações finais. No entanto, este momento das "alegações finais" é uma oportunidade para, em conclusão, demonstrar a coerência do seu pedido com a instrução processual, que chegou ao seu ponto máximo na AIJ e oitiva das testemunhas, ou seja, aqui você deverá, de forma objetiva, evidenciar pontos importantes que deverá ser considerado no julgamento. Jamilson

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    1. Olá Jamilson. Exatamente isso. As alegações finais é a oportunidade de você ligar todos os pontos chaves à seu favor no processo. Abraços e continue nos acompanhando.

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  25. Parabéns pelo Blog Doutora!
    Gostaria de lhe pedir que me enviasse também um modelo! Agradeceria muito pois estou com pouco prazo e a ação está em Belo Horizonte, a 433 km de minha cidade!
    Preciso de orientação para fazer réplica de contestação, e memorial para apresentação de considerações finais por escrito!
    Caso conheça, há advogado(a) ou escritório especializado em rescisória em BH que possa me indicar?
    Desde já muito grata!

    jessica_ferrer_20@hotmail.com

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    1. Olá Jéssica. Encaminhei no seu e-mail.
      Abraços e continue nos acompanhando.

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  26. Dra. A Sra poderia me enviar um modelo de Alegaçoes Finais ? pedro.casseb@outlook.com.

    Desde já muito obrigado.

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  27. Ola Dra. teria como me enviar o modelinho de Alegações Finais por Memorias?

    Grata.

    glayara_zanini@hotmail.com

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    1. Olá Glayara e Pedro.
      Encaminhei no e-mail de vocês.
      Abraços

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  28. Poderia enviar pra mim também? email: lnandovieira@gmail.com

    Grato.

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  29. Olá doutora.
    Me envia o modelo das alegações finais.
    Caso eu peço para o juiz que quero apresentar por memoriais e ele se recusar, o que devo fazer???
    cleberson.advocacia@hotmail.com

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  30. Olá Dra. Adorei a explicação!
    Parabens pelo blog!
    Seria possível me mandar um modelo de alegações finais no cpc?
    Obrigada!

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  31. Ameeeei sua explicação!!! Só com ela já terei um ponto de partida p fazer as aleg. finais. Sou adv. do Autor, em processo q corre pelo JEC. Minha aud. de instr. e julgamento é terça-feira agora... minha primeira... ai q medo, ai q medo, ai q medooo... A Dra. poderia me enviar um modelinho de aleg. finais tb? Meu email é: priscilla_magalhaes@hotmail.com
    Obrigaada!!!! Beijão :)

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  32. Este comentário foi removido pelo autor.

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  33. Boa tarde, parabéns pelo blog... preciso de uma alegação final em um processo em uma ação de destituição do poder familiar c/c adoção... represento o genitor mas ele está sumido e a defensoria pub. que o presentação fez uma contestação negativa devido a sua ausencia... obrigada...email: flavidireito.com@hotmail.com

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  34. Boa tarde, você teria algum modelo de alegações finais sob forma de memoriais de uma ação previdenciária?
    paloma_ayres@hotmail.com
    Desde já agradeço

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  35. Boa tarde Dra., parabéns pelo blog... preciso de uma alegação final em um processo de indenização por danos morais e matereiais contra Prefeitura (cliente levou um escorregão e se machucou em uma calçada de pedestre). O despacho dado pelo Juíz foi o seguinte: Intimem-se as partes para se manifestarem, em 10(dez) dias, bem como para dizerem, se têm interesse em produzir prova, especificando quais fatos pretendem ver por tal meio provado, sob pena de não existindo, presumir-se o interesse no julgamento antecipado da lide, oportunidade em que deverão apresentar Alegações Finais, sob forma de Memoriais, no prazo legal.
    Obrigado. email: durvalteciobonfim@hotmail.com

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  36. Gostei muito da explicação.
    Você teria um modelo de alegações finais para adoção?
    Ficarei grata,

    Att, Emilia Mendonça

    emilia_mendonca@yahoo.com.br

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  37. Olá Drª, tudo bem?
    Sua explicação foi sucinta e muito clara. Muito obrigada.
    CAso seja possivel, peço-lhe q envie um modelo de alegações finais , pois no meu caso o autor jáfaleceu e nao recebeu direitos referentes a verbas rescisorias do Estado. estou atuando pelo Estado. Caso seja possivel enviar pelo e-mail vh.alessandra@hotmail.com.
    Muito grata.
    Alessandra

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  38. Oi manda para mim também.
    rondinelivarelasantos@gmail.com

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  39. Gostei muito da sue post. Parabéns!

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  40. Ola Dra. Poderia mandar o modelos de alegações finais para que possa dar uma estudada?

    iorran@hotmail.com

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  41. Boa tarde Dra. Fernanda, por gentileza preciso de modelos de Alegações Finais "ORAIS", uma vez que não tenho muita prática.

    E-mail: brando.jus@hotmail.com

    GRATO!!!

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  42. Dra. Boa Noite,

    foi uma belíssima explicação sobre o tema, peço a gentileza da Dra. se possível me envie um modelo de alegações finais (memoriais), em ação de indenização por danos materiais (dano emergente e lucro cessante) c/c danos morais! pois estou enfrentando muitas dificuldades na elaboração dessa peça, desde já agradeço!

    o email é ricmotadir@gmail.com

    grato!

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  43. Bom dia, Dra. Fernanda..
    Adorei essa matéria, clara e objetiva.
    Tenho certa dificuldade em apresentar alegações finais orais. Tenho uma AIJ depois de amanhã, onde sou patrona da autora numa ação por danos morais e estéticos.
    Por favor, haveria a possibilidade de me enviar um modelo de alegações finais por escrito??? dehnobre@gmail.com

    Parabéns, sucesso!!!

    Att.

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  44. Boa tarde Dra.
    Excelente matéria. Parabéns.
    Tenho que apresentar alegações finais em um processo declaratória de nulidade de ato jurídico. Estou como patrono do autor. Poderia me mandar um modelo para poder ter um embasamento de como fazer. Meu email é alexandre.rv.adv@gmail.com.
    Desde já, agradeço.
    Felicidades!!!

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  45. Boa noite.
    Gostei da explicação sobre alegações finais.
    Se possível me enviar um modelo de alegações por memorial ficarei grato
    Meu e-mail é advleandrogomes@hotmail.com

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  46. parabens, parabens, voce e otimo professor. minha cliente representou contra uma advogada, na OAB-Ma., vendeu um carro para ela, e o carro nao tava quitado. e estava em nome da duvel, cliente ta no prejuizo de 100.000,00 (cem mil Real) e nao pode fazer uso do carro porque o mesmo esta alienado, portanto agiu de ma fe, advogado, a cliente nao sabia que o carro nao estava quitado. Mande urgente a alegacao final, para da entrada junto a OAB, estou ancioso a aguardo o mais rapido possivel. esse e o meu email. arlindosilva7@gmail.com. estou feliz com ensinamento vou fazer parte de seus estudos.

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  47. Boa Noite Fernanda. Parabéns pelo Blog. A minha dúvida é a seguinte: na AIJ foi determinado pela Juiza alegações finais remissivas. Mas analisando o depoimento das testemunhas com mais calma, gostaria de me manifestar a respeito. Ainda tenho a oportunidade ou ela precluiu? (processo trabalhista)

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    1. Olá Ana, infelizmente está precluso.
      Nas próximas audiências de instrução e julgamento, após o encerramento das oitivas de todos, peça prazo para as razões finais. Geralmente, os magistrados concedem. O máximo que pode acontecer, é ele negar os memoriais e falar para você se manifestar oralmente.
      Abraços
      Fernanda

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  48. Fernanda, é possível me mandar um modelo também? Assim como os demais colegas, preciso fazer alegações finais em uma ação de reconhecimento de união estável e partilha de bens onde meu cliente é réu. Muito obrigada. Meu e-mail é drakatiacristina@gmail.com

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